Mesmo já existindo há 20 anos, a lei de inclusão de alunos deficientes é desconhecida por muitos. E, aproveitando-se disso, muitas escolas se recusam a matricular esses alunos, alegando incapacidade para atendê-los. Isso não pode acontecer em hipótese alguma.
Foi-se o tempo em que alunos com necessidades especiais eram isolados. Hoje eles devem ser integrados no sistema regular de ensino, e possuem todos os direitos possíveis para que seu bem estar seja assegurado.
Veja abaixo os principais direitos que os alunos com necessidades especiais possuem:
1 - Todo aluno tem o direito de ser matriculado em uma Escola regular, pública ou particular.
Elas são obrigadas e oferecer as melhores condições aos alunos com deficiência.
2 - Todo aluno deficiente tem direito a um profissional capacitado para lidar com ele. Na maioria das vezes, o professor não é preparado, e como tem vários outros alunos não pode se dedicar apenas a um. Então, as escolas precisam contratar mediadores para que fiquem integralmente com o aluno que possui necessidades especiais.
3 - Os transportes públicos devem, por lei, serem adaptados para atender pessoas com deficiências físicas.
4 - Os alunos deficientes não podem ser avaliados pelas mesmas formas que os outros. É preciso que sejam realizadas diferentes formas de avaliações, adaptadas para que cada um tire o maior proveito.
5 - Alunos deficientes têm direito ao atendimento educacional especializado, que deve ser oferecido em um turno diferente do que ele está matriculado na escola regular.
Agora que você conhece seus direitos saiba que eles não podem ser negados. Se isso vier a acontecer, existem várias formas de fazer com que eles sejam atendidos.
Veja abaixo alguns procedimentos a tomar caso isso aconteça:
• Tente dialogar com a escola. Mostre que conhece a leis, e exija que sejam cumpridas;
• Se a escola mostrar maior resistência, acione um advogado;
• Denuncie à defensoria pública;
• Denuncie ao ministério público;
• Entre em contato com o portal de recursos humanos, no número 100.
