A qualidade da educação brasileira tem muitos desafios a serem enfrentados por toda a sociedade, sobretudo pelos responsáveis pela criação, monitoramento e cumprimento das leis. A Lei Federal 13.005/2014 prevê o cumprimento de 20 metas nos próximos oito anos, em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo também as escolas particulares.
Metas a serem alcançadas:
Em linhas gerais as 20 metas são:
1 – estender e ampliar a oferta da educação infantil;
2 – estender e garantir o término do ensino fundamental na idade recomendada;
3 – universalizar o atendimento para jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos e aumentar as matrículas do ensino médio;
4 – estender o acesso à Educação básica para pessoas com necessidades especiais e/ou superdotados;
5 – ter ao final do 3º ano fundamental todas as crianças alfabetizadas;
6 - ofertar educação integral em metade das escolas públicas;
7 - estimular a qualidade da educação básica, melhorando os índices de avaliação nacionais;
8 – elevar a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos;
9 - Elevar o índice de alfabetização das pessoas com 15 anos ou mais, acabar com o analfabetismo absoluto e diminuir o analfabetismo funcional;
10 - ofertar parte das matrículas de educação de jovens e adultos, articulado com o ensino profissionalizante,
11 - aumentar as matrículas do ensino técnico de nível médio;
12 – aumentar as matrículas no ensino superior;
13 - melhorar a educação superior e aumentar o número de mestres e doutores;
14 - elevar a quantidade de matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu, elevar o número de mestres e doutores;
15 – implementar uma política nacional de formação dos profissionais do magistério;
16 – ter 50% dos professores pós-graduados e garantir formação em serviço;
17 - igualar o rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade similar;
18 – assegurar plano de carreira para os profissionais da educação;
19 – criar condições para efetivar a gestão democrática da educação;
20 – melhorar os investimentos públicos na educação pública.
Melhoria no Salário
A meta 17 chama a atenção para a questão da remuneração dos profissionais da educação, ao reconhecer que há uma defasagem de 57%, no caso daqueles que tem formação superior, se comparados com outros profissionais com escolaridade equivalente. O estabelecimento desta meta prevê o compromisso que deve ser assumido entre os entes federados, observando a Lei 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica.
Estima-se que o cumprimento desta meta seja alcançado até o final do ano de 2019.
Para tanto, foram previstas algumas estratégias de controle e acompanhamento, como a constituição de fórum permanente para acompanhamento da evolução salarial, implementação de planos de carreira e ampliação da assistência financeira da União aos entes federados.
