A descoberta

Existe um velho jargão popular que enuncia que "achado não é roubado", nada mais enganoso. Aquele que encontra coisa alheia móvel perdida, não tem o Direito de se apropriar dela (embora em muitos casos o faça), pois a chamada Descoberta, não é modo aquisitivo de propriedade, ou seja, ao encontrar coisa alheia móvel perdida, não se tem o direito de ficar com ela.

Na verdade o correto a ser feito é que, ao descobrir coisa alheia móvel perdida, o indivíduo a devolva a seu legítimo proprietário e, caso não seja possível encontrá-lo, entregue à autoridade policial.

Entretanto, nem tudo está perdido, pois mesmo não tendo direito de ficar com o que achou, o descobridor tem direito ao chamado achádego, que nada mais é do que um prêmio devido a quem, achando coisa perdida, a devolve. Nada mais lógico do que saber quanto receberemos, correto? Pois bem, o achádego será fixado por juiz (caso não haja acordo entre as partes) e não poderá ser inferior a 5% do valor da coisa.

Haverá também o direito de que o descobridor receba de volta tudo aquilo que gastou com a manutenção daquele bem (nos casos em que aquela coisa achada necessite de manutenção para que não se deteriore ou se perca).

Apenas em dois casos poderá o descobridor ficar com a coisa: quando o proprietário renunciar em seu favor ou se, não localizado o dono, o poder público não se interessar em ficar com aquele objeto.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Política

Promessa de recompensa

Há também em nosso imaginário a regra de que "quem promete tem que pagar", o que no Direito pode ser traduzido como a chamada promessa de recompensa que se trata de declaração unilateral de vontade.

Sendo assim, se certa pessoa promete recompensa por meio de anúncios públicos a alguém que cumpra determinado serviço ou preencha determinada condição, fica com a obrigação de cumprir com o prometido.

Diga-se de passagem a obrigação é assumida com a publicação do anúncio da promessa de recompensa, independente de aceitação.

É possível que a promessa de recompensa seja revogada, desde que seja dada à revogação a mesma publicidade que foi dada ao anúncio de recompensa. Não raro, vemos os anúncios de cães, gatos e outros animais perdidos onde são geralmente propostas "gratificações" a quem cumprir a condição de encontrar e devolver o animal.

Essa história tem alguma moral? Sim, tem duas: nunca leve para casa aquilo que achou perdido na rua, pensando que o simples fato de ter encontrado torna a coisa sua. E ainda, nunca prometa recompensa com publicidade, pois depois terá que efetivamente cumprir.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo