A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (24) a lei que estabelece a Educação superior gratuita no país.

A decisão da última instância do Congresso chileno teve 102 votos a favor e duas abstenções. Nem mesmo a oposição ao governo de Michelle Bachelet votou contra o projeto. Agora a lei será publicada na gazeta oficial, completando seu processo de promulgação.

Um mês e meio antes de deixar o cargo de presidente da República, Bachelet considerou a aprovação do ensino universitário gratuito como uma promessa cumprida por parte de seu governo. Como escreveu em sua conta no Twitter, essa lei “devolve ao Estado seu papel protagonista em assegurar uma educação superior pública de qualidade”.

“Ao avançar na gratuidade na educação superior, queremos construir um país mais equitativo com igualdade de oportunidades. Com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria ter estado nas mãos do mercado”, declarou a atual presidente do Chile.

Por sua vez, a ministra secretária-geral do Governo, Paula Narváez, elogiou a aprovação da lei como uma conquista da gestão da dirigente do Partido Socialista.

Citada pela agência EFE, ela afirmou que a lei da educação superior gratuita “dá a tranquilidade aos jovens de que seus talentos, suas capacidades, seus intelectos vão poder se desenvolver em um Estado que dá oportunidades a todos e a todas”.

Há anos os estudantes vinham exigindo o estabelecimento da educação superior [VIDEO] gratuita no Chile. Eles já haviam realizado greves e gigantescas manifestações, com o apoio de outros setores da sociedade, como os professores e os movimentos sociais.

Os últimos protestos ocorreram ano passado, nos quais os estudantes chegaram a entrar em confronto com a polícia para exigir o fim do sistema educação voltado ao lucro e uma maior profundidade no conteúdo da reforma educacional que já estava sendo promovida pelo governo de Bachelet.

Desde 1981, quando a ditadura de Augusto Pinochet implementou a privatização gradual de universidades, a educação superior no Chile é dominada pela orientação mercadológica. Com a liberdade concedida para cobrar matrículas e mensalidades, as universidades fixam seus valores a preços que a maioria dos estudantes não pode pagar.

Desde 2016 o governo chileno vinha executando medidas para diminuir esse impacto, chegando a oferecer educação superior gratuita a 200 mil alunos em 2017, mas com a nova lei a gratuidade se estende à maioria dos estudantes do país.