A inspiração para escrever este artigo surgiu de uma cena clássica: um homem de meia idade comprou um aparelho de celular para a sua filhinha e chegando a casa o aparelho não funcionou. Depois de muito bisbilhotar, a adolescente notou que o celular apresentava um defeito capital: o parelho não ligava. O pai retornou imediatamente ao centro comercial. Chagando lá, falou diretamente com o gerente. “Isso é um absurdo. Como é que você me vende uma coisa dessas”. “Acalme-se, por favor! Você tem todo o Direito de reclamar.

Vou lhe dar outro aparelho. Pode escolher na vitrine. Você é cidadão”.

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter somente direito aos bens de consumo? Quais são os direitos fundamentais do cidadão? De que direito o gerente da loja estava falando? Qual a diferença entre o direito do cidadão e o direito do consumidor? Ser cidadão num país como o Brasil e ser cidadão na Alemanha, por exemplo, é a mesma coisa? Existe um conceito universal de Cidadania?

Segundo Jaime Pinsky (2012), ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis.

É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Em outras palavras: ser cidadão é ter direto à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Dessa forma, exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.

Para muitos estudiosos da matéria, como por exemplo, Rudolph Von Thering, em seu clássico livro A luta pelo direito (2012), os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do individuo na riqueza coletiva.

Para este grande intelectual alemão, a democracia só se constrói com a participação do cidadão na luta por seus direitos: todo direito legal – de toda uma nação como também os dos indivíduos – supõe uma disposição contínua de se afirmar e de se defender.

Por outro lado, a sociedade atual, caracterizada pelo consumismo e pelo individualismo metodológico, exalta o direito do consumidor em detrimento o direito do cidadão.

O dono do mercado, o Capitalismo, defende o direito do consumidor, pois este não precisa de luta. Ele é alienado. A alienação vem da postura de achar que o consumidor não tem responsabilidade. Que ele atende apenas a um desejo: consumir.

O consumismo alienando defende o direito do consumidor. Para isso monta até tribunais. Elabora leis. Ao contrário, o direito do cidadão só é conquistado pela luta. Pela organização. A cidadania não vem pelas Redes Sociais, pelo Facebook. Dessa forma, a pessoa que quer deixar de ser um consumidor alienando, que quer ser um cidadão, não pode esquecer jamais das sábias palavras do filósofo prussiano Kant: “Quando um homem se torna uma minhoca, ele não pode reclamar se ele é pisoteado”.

Portanto, cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. Para o filósofo Leandro Karnal, da Unicamp, a cidadania pela instaura-se num país quando o cidadão tem plena consciência dos seus direitos e deveres. Desse momento em diante, todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania, que se deve estende-se para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Para kant, “jogar os seus direitos sob o pé dos outros, é a violação do dever de um homem com ele mesmos.

Ou como disse Thering: “A luta pelo direito é um dever da pessoa cujos direitos foram violados para com ela mesma”. Portanto, não deixe que os seus direitos sejam pisoteados sob os pés de outros sem serem punidos. E qual será a punição de uma sociedade que defende mais o direito do consumidor do que o direito do cidadão? Será o fim dos direitos do cidadão e o império do direito consumidor?

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