O período que compreende o governo considerado como constitucional do então presidente Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954), inicia no ano de 1934 e se estende até 1937. Depois de cinco anos mantendo um governo provisório, Vargas assume definitivamente como presidente do Brasil.
Ao longo do período constitucional, ele sancionou diversas leis no seu primeiro ano como mandatário constituinte. Entretanto, ao mesmo tempo que se tornava bastante popular por suas medidas, Vargas também acumulou uma legião de opositores que eram contrários ao seu mandato sob alegação de populismo.
O período provisório serviu como uma forma de afirmação de Vargas no comando do país. Entre seus feitos no primeiro mandato estão:
- Política de valorização do café, através da compra e queima do que não fosse utilizado;
- Criação do Departamento de Correios e telégrafos;
- Instituição do código eleitoral, que dava o direito ao voto feminino e ao voto secreto;
- Criação da carteira de trabalho com o intuito de dar maior direito aos trabalhadores;
- Convocação para a Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração de uma nova constituição (1934);
Assembleia nacional constituinte de Getúlio Vargas
Instaurada em novembro de 1933, a Assembleia Nacional Constituinte é apontada por historiadores como o marco inicial do governo constitucional de Getúlio Vargas.
Promulgada na Assembleia, assim, a nova constituição datada de 1934 – tida como um progresso – recebia inúmeras críticas do presidente, que a julgava como inflacionária da economia vigente da época.
Segundo Getúlio, a instituição de todos os direitos previstos nela – fora a nacionalização de bancos e minas – custeariam alto às empresas privadas, ocasionando altos gastos para o governo e o déficit público se elevaria.
Contudo, em 1935, ainda durante seu governo constitucional, Vargas acumulou ainda mais opositores, criando resistência às suas propostas. Entre suas sanções no período constitucional, destacam-se:
- Criação do decreto que caracterizou a ANL (Aliança Nacional Libertadora) como ilegal;
- Instituição da Lei de Segurança Nacional;
- Criação da lei que subordinou as polícias militares ao exército nacional;
Um viés entre os pesquisadores da história do Brasil, inclusive, pontuam o fim da ANL como uma espécie de traição por parte do Governo Vargas, já que o presidente se sustentou em alguns ideais de cunho liberal para alcançar o poder constituinte no ano de 1934.
Propostas radicais
Temendo uma deposição da oposição, Vargas decide radicalizar os demais poderes que se opunham a ele na época. No período, duas vertentes surgiam com força se opondo às ideias de Getúlio no período constitucional.
A Ação Integralista Brasileira (AIB) era uma vertente de extrema-direita com caráter fascista. Representava, portanto, a oposição conservadora e direitista, que, mesmo em pequeno número, defendia uma maior intervenção da força nacional para afastar ideais comunistas.
Já a Aliança Nacional Libertadora (ANL) era uma vertente mais à esquerda, com ideais comunistas pró-soviético. Tinha como base o socialismo e a ideologia marxista disseminada pela Revolução de 1917 na União Soviética, sob tutela de Vladmir Lenin (1870-1924).
Defendia, assim, uma reforma agrária, uma revolução marxista e a queda do regime totalitarista imperialista.
Getúlio Vargas, que havia se sustentado em muitos ideais de esquerda propostos pela ANL para tomar o poder de Júlio Prestes, rompe, então, com as correntes socialistas que o mantinham lado a lado à ideologia marxista e radicaliza toda e qualquer forma de manifestação comunista durante seu governo constitucional.
O ato fez com que diversos movimentos mais à esquerda eclodissem, provocando a declaração de estado de sítio por Vargas, quebrando, assim, a constituição. Dessa forma, foi no ano de 1937, o presidente instaura o Regime de Estado Novo, alegando temer um golpe.
O Regime do Estado Novo
O Estado Novo foi o último período do governo de Getúlio Vargas. O período o que mais se estendeu e, tendo como característica, um regime com características totalitárias. Foi um momento de repressão rigorosa ao comunismo, por ser a ideologia contrária ao governo de Vargas que se identificava muito mais com as ideias da direita conservadora.
Amparada pela Leia de Segurança Nacional, sancionada na Assembleia Constituinte, nenhuma manifestação comunista fora registrada durante todo o período do Estado Novo, instaurando, então, uma política em que só uma vertente era ouvida.
Durante o Estado Novo foi instaurada uma política totalitarista em que apenas uma ideologia comandava.
Durante tal período diversas decisões foram tomadas, tais quais: o fechamento do Congresso Nacional e a extinção de partidos políticos; criação de uma nova constituição que proporcionasse poderes maiores ao executivo; perseguição, tortura e prisão de opositores ao governo.
