O Ministério da Educação (MEC) anunciou que mais de R$ 1 bilhão já foram repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a gestão e o planejamento de políticas educacionais ao longo deste ano. Os recursos são provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR), uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O PAR, que integra o Plano de Metas do "Compromisso Todos pela Educação" desde 2007, tem como propósito fornecer suporte ao desenvolvimento de estratégias que visem aprimorar a qualidade da educação básica na rede pública nacional.
Ao longo do tempo, consolidou-se como uma abordagem fundamental, fornecendo assistência técnica, apoio financeiro suplementar e orientação voluntária para as políticas educacionais.
A relevância do PAR
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou a importância central do PAR no cenário educacional: "O PAR desempenha um papel de extrema relevância. Ele possibilita que as unidades federativas contribuam para a expansão da oferta educacional, aprimorem as condições escolares, adquiram materiais, realizem obras e capacitem profissionais. Essas ações resultam em melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica."
Nos três primeiros trimestres de 2023, o plano já repassou R$ 1,11 bilhão, sendo R$ 580 milhões no primeiro trimestre, R$ 410 milhões no segundo e, até o momento, R$ 120 milhões no terceiro.
Além do financiamento, o FNDE acompanha a situação das redes de ensino por meio do Módulo PAR, que faz parte do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Os investimentos direcionados pela iniciativa do PAR englobam diversas áreas-chave da educação, como a gestão educacional, a formação contínua de professores e profissionais de apoio, além do desenvolvimento de práticas pedagógicas e avaliativas.
Também são contempladas melhorias na infraestrutura física das escolas e a disponibilidade de recursos pedagógicos.
Com base em quatro indicadores, os recursos são destinados a até 11 modalidades distintas, abrangendo desde a promoção de formações continuadas até a aquisição de materiais didáticos e escolares. Além disso, as escolas também podem utilizar os recursos para construção, reforma e ampliação das instalações, bem como aquisição de veículos escolares, incluindo ônibus, bicicletas e até mesmo lanchas.
