Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (14) em segundo turno, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em todo o estado.

O projeto de lei 1.334/2015, de autoria do deputado estadual de Minas Gerais, Alencar da Silveira Júnior (PDT), regulariza a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de Futebol antes do inicio da partida, durante o primeiro tempo do jogo e até o fim do intervalo; depois deste período as vendas serão suspensas.

O texto agora precisa ser sancionado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com o projeto de lei, cabe aos administradores de cada arena e/ou estádio definir o locais onde a comercialização será permitida, já que a venda não poderá ser feita nas arquibancadas e cadeiras das arenas.

Os administradores dos estádios Mineirão e Independência, ainda não se manifestarão a repeito da liberação da comercialização das bebidas durante as partidas de futebol.

No caso do Mineirão, a venda de bebidas pode trazer de volta os antigos barraqueiros que trabalhavam na região. O consumo e venda de bebidas alcoólicas também é bem visto pelos clubes, gestores das arenas, donos de bares e associação dos moradores da região. O que se espera é que os torcedores entrem mais cedo para os estádios, evitando a bebedeira nas ruas e a desordem pública que estava sempre acontecendo antes dos jogos.

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Futebol

Proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas

A proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol foi acatada visando a segurança e bem estar dos frequentadores do local. A proibição aconteceu há sete anos, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a CBF. A redução da violência foi a motivação principal para tal acordo.

Ministério Público

O MP ressalta que a legislação estadual não pode se sobressair a uma lei federal e que já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), sendo assim, a venda e consumo de bebidas pode ser proibida novamente.

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