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Uma polêmica lei que entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 24, deve agitar a política interna ucraniana nos próximos meses. Após ser aprovada pelo parlamento nacional, a nova medida proíbe as atividades dos partidos comunistas no país a partir desta data. Desta forma, os três partidos comunistas existentes na Ucrânia estão proibidos de participar do processo eleitoral nacional, de realizar propaganda e de divulgar seus estatutos.

A medida foi confirmada à agência de notícias EFE por Pavel Petrenko, ministro da Justiça ucraniano, que afirmou que as ações das três instituições estavam sendo estudadas há algum tempo, e que a nova lei será aplicada “até às últimas consequências”.

Assim, o Partido Comunista da Ucrânica, o Partido Comunista Renovado e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses ficam proibidos de atuar na vida política da Ucrânica.

A decisão foi duramente criticada pelo líder do Partido Comunista da Rússia, Gennady Zyuganov, que classificou a lei como “uma vingança” do governo “contra seus adversários políticos”, comparando-a ao regime nazista.

Em abril, o país do leste-europeu já havia decretado uma lei que legalizava os partidos e organizações que haviam atuado contra o regime soviético imposto pela Rússia.

A tensão com o país vizinho, liderado pelo presidente Vladimir Putin, têm crescido de forma exponencial nos últimos meses. O estopim da tensão entre os dois países se deu em março de 2014, quando a região da Crimeia, antes parte da Ucrânia, declarou independência e se anexou ao território russo.

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Versão do governo

Apesar das críticas do Partido Comunista russo, o governo ucraniano afirmou que a nova lei pretende proteger o país. “A norma contribui para eliminar ameaças à soberania, integridade territorial e segurança nacional da Ucrânia”, relatou a nota da nova lei interna.

Segundo o governo, apesar da proibição dos partidos, a ideologia comunista não está proibida no país, “porque é inaceitável que isto aconteça em qualquer país democrático”, completou.

De acordo com a nova lei, também ficou definida a proibição de propagandas nazistas, tendo o dia 8 de maio como o dia da memória em homenagem às vítimas da segunda guerra mundial. A data é exatamente um dia antes do 9 de maio, chamado o Dia da Vitória, onde o leste-europeu celebra o triunfo sobre o Terceiro Reich de Adolf Hitler.

Resposta dos comunistas

Como esperado, a nova lei causou revolta entre os integrantes dos partidos comunistas existentes na Ucrânia. Líder do Partido Comunista ucraniano, Pyotr Simonenko afirmou que seu partido irá concorrer nas próximas eleições.

“Isto é corrupção política, imoralidade política. É uma tentativa de estabelecer uma ditadura”, disparou Simonenko.

Para os líderes comunistas do país, a medida é “um atropelo das normas democráticas e dos valores e atitudes europeias”. Ainda como projeto de lei, a lei também havia sido duramente criticada pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, que classificou a norma como um “limite à liberdade de pensamento, consciência e pontos de vista”.