O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei de autoria do Governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Fernández reagiu ao resultado pouco depois, dizendo que o aborto é seguro, legal, livre e lei, enaltecendo os valores da nação enquanto uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e é garantidora da Saúde pública.

A legalização do aborto na Argentina destaca ainda mais o aspecto decisório raro, numa região onde a igreja tem há muito tempo uma grande influência nos aspectos culturais e políticos.

Como se deu a votação?

A disputada votação em torno do tema deu-se até às 4h, depois de uma bateria de discussões que durou ao longo da noite. A votação recebeu na casa 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. A legalização do aborto já havia sido aprovada na Câmara de Deputados em 11 de dezembro e até agora o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de abuso ou de risco de vida para a Mulher, de acordo com a legislação em vigor desde 1921.

A decisão foi comemorada por milhares de mulheres que aguardaram o resultado durante mais de 12 horas nas proximidades do congresso.

Manifestações contrárias

Do outro lado da Praça do Congresso, os contrários ao aborto avaliavam recorrer à Justiça, ressaltando que a lei é inconstitucional porque a Constituição argentina define os direitos de uma pessoa a partir da própria concepção.

Muitos diziam quem estavam testemunhando a derrota da vida, mas que suas convicções não mudariam e que far-se-iam ouvir.

Já o papa Francisco - que é argentino - manifestou a posição da Igreja Católica pelas redes sociais antes do debate no Senado dizendo, entre outras palavras, que o Filho de Deus nasceu descartado para nos dizer que todo o descartado é filho de Deus.

A presidente do Senado e vice-presidente do país, Cristina Kirchner, explicou que o projeto se converte em lei e segue para o Executivo. O projeto permite a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.

Referência na América Latina

Um texto para legalizar o aborto na Argentina havia sido aprovado em 2018 pela Câmara dos Deputados, mas naquele momento foi rejeitado pelo Senado.

Com a nova lei, o país deve se tornar uma referência na região.

Pela novo diploma legal, os médicos que alegarem serem contrários à prática poderão apresentar a chamada "objeção de consciência". Essa objeção poderá ser exercida também por hospitais e clínicas.

Os movimentos feministas acreditam que podem ser fonte de inspiração para os países vizinhos, especialmente para o Chile que vai redigir uma nova Constituição a partir do ano que vem.

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