Uma democracia de verdadeconsiste fundamentalmente na maximização de dois fatores: direito à competição(contestação pública do poder); e maior participação (inclusão) dos cidadãos navida pública. A maximização desses fatores conduz à dispersão do poder públicoentre diversos atores da sociedade, criando um regime verdadeiramentedemocrático.

Nessa direção, uma verdadeirademocracia necessita continuamente tornar a sociedade mais competitiva e pacífica,elevando a igualdade e a garantia da representatividade de amplos grupossociais, econômicos e políticos.

O governo deve proporcionar um elevado nívelde desenvolvimento sócio-econômico aos cidadãos. A ordem socioeconômica deveser descentralizada, sendo o acesso à violência e às sanções socioeconômicasnegado tanto para o governo quanto para a oposição.

As autoridades devem serlegitimadas em eleições livres e justas, nos quais o voto seja inclusivo e hajao direito de concorrer a cargos eletivos com plena liberdade de expressão eassociação e acesso a meios de informação. Dessa maneira, os políticos e osativistas considerariam a futura democracia como amplamente legítima, desde queo povo possa exercitar o controle externo e social do poder público.

A garantia da existência deDemocracia, principalmente durante as eleições, cabe exclusivamente a Justiça.Isto porque o poder Judiciário tem como obrigação no Estado de Direito de fazervaler as leis contra qualquer um. Aliás, é por este motivo que dizem que “AJustiça é cega”. Durante uma eleiçãocabe à Justiça Eleitoral impedir o abuso do poder econômico e do poderpolítico. Mas, principalmente, o abuso do poder de imprensa. Pelo simplesmotivo de que a imprensa pode construir e destruir reputações em favor de umgrupo político qualquer.

E a imprensa hoje é o espaço onde ocorre a disputapelo voto. Logo, se a mídia se alinha a um grupo e/ou gangue política gera umdesequilíbrio fundamental na disputa democrática pelos votos.

Cientedisto, autoridades no poder passaram a gastar quantias exorbitantes de dinheiropúblico em propagandas oficiais nos diversos meios de comunicação, as quais,indiretamente, beneficiam eles mesmos nas vésperas das eleições.

Estasituação exige da Justiça uma ação firme e sistemática por meio da aplicaçãoimplacável das leis para diminuir o desequilíbrio na disputa.

Do contrário, aJustiça deixa de ser cega, passando a enxergar somente aquilo que interessa aospoderosos de plantão. A informação na forma de propaganda oficial veiculada emtempos eleitorais como “mercadoria apropriada por empresas privadas” acabaconsolidando abusos de poder via mídia à favor de um candidato contra todos osoutros. Em um país com lacunas educacionais gritantes, os eleitores podemfacilmente ser ludibriados a votarem/comprarem “gato por lebre”.

Além disso,faz-se necessário em tempos eleitorais a mais ampla liberdade à imprensaindependente e livre na cobertura do jogo eleitoral em benefício doesclarecimento da população.

Limitações no direito de informar e ser informadosobre o histórico dos candidatos, como eles jogam no tabuleiro eleitoral, o queeles pensam e o que representam para a sociedade brasileira, devem serevitadas, mitigadas em benefício do amplo debate em favor da cidadania.

Nesta tarefa,cabe ao Poder Judiciário colocar os pingos nos is e assumir suaresponsabilidade pública com o futuro do povo brasileiro punindo severamente osplantonistas no poder no abuso do uso da verba publicitária do governo junto aimprensa para promoção política eleitoral.

O papel do próximo Presidente doTribunal Superior Eleitoral Ministro Dias Tofoli será de fundamentalimportância nessa empreitada.

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