Depois de várias precisões sobre o concurso dos Correios, parece que agora as coisas vão andar. Um dos motivos de um novo edital não ter sido lançado ainda é o impasse judicial sobre a prorrogação ou não do concurso feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) em 2011 (edital 011/2011). O processo caminhou e a decisão dada no último dia 21 de novembro de 2014 pela juíza Audrey Choucair Vaz, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, da 15ª Vara Trabalhista, é que enquanto tiver terceirizado trabalhando e candidato aprovado no concurso de 2011, a empresa deverá dispensar o terceirizado e chamar os concursados.

Isso vale para operadores de triagem, carteiros, transbordos e atendentes comerciais.

Além disso, em no máximo seis meses a empresa tem que se pronunciar sobre o seu quadro de funcionários junto à Justiça Trabalhista, pois precisará regularizar a situação dos terceirizados, que está ilegal. A empresa deverá realizar um estudo para determinar o número de terceirizados que existem e quantos concursados efetivos devem ser contratados.

Por isso, o concurso anterior foi prorrogado e, caso não haja pessoal suficiente para que os terceirizados sejam substituídos, a empresa poderá chamar os aprovados que se encontram na mesma situação nos concursos subsequentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019/1974 a terceirização é permitida, mas não indefinidamente. O trabalhador terceirizado pode trabalhar na atividade meio da empresa.

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Se for na atividade fim, o trabalhador poderá ficar por no máximo três meses, com limitada possibilidade de renovação. O restante, como a contratação de terceirizados para realização de atividades fim da empresa com renovação constante dos contratos temporários, como, de acordo com a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho vinha acontecendo, é ilegal e deve parar.

Isso é bom também para quem está esperando o novo edital do concurso dos Correios.

Com a resolução jurídica do edital anterior e com a necessidade da empresa de dispensar os terceirizados e colocar concursados no lugar, ao que tudo indica, finalmente o edital do próximo concurso dos Correios sairá do planejamento e caminhará em 2015. A nova previsão é que o edital seja lançado no início do segundo semestre do ano de 2015.

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