De acordo com o presidente da OAB-MG, empresários se uniram com a intenção de pressionar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Tal projeto também pode aumentar o número de acidentes de trabalho. O texto-base do projeto aguarda aprovação para seguir para o Senado, mas já é muito criticado por ser um risco de deterioração das relações de trabalho e também pelo fato da diminuição dos salários.

Entenda o projeto de terceirização

O projeto visa a regulamentação que permite a terceirização de todas as atividades em uma empresa.

Tal projeto permite que a empresa contratante de terceirizadas se isente de toda a responsabilidade dos encargos trabalhistas, essas que de acordo com o texto-base do projeto passarão a ser de total responsabilidade da empresa terceirizada. O projeto especifica que os profissionais que são vinculados as terceirizadas possuem direitos diferentes daqueles que estão vinculados as contratantes. Até hoje, a terceirização não era permitida para as atividades-fim das empresas. Com o projeto, a permissão se entende para todas as atividades.

Projeto de terceirização já tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados

Depois de dez anos em trâmite, o projeto finalmente entrou em votação no Plenário, onde teve seis votos favoráveis num total de oito entre os deputados mato-grossenses. O único parlamentar contra o projeto foi o petista Ságuas Moraes, que foi decisivo em argumentar que projeto de terceirização é um retrocesso nas relações trabalhistas. "A empresa terceirizada vai querer oferecer o serviço a menor custo, mas a redução vai ser em cima do salário.

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Isso não é modernização, isso é tirar direitos do trabalhador. Ganhar muito nas costas de poucos é exploração", disse o petista.

Ságuas também afirmou que o PT e os partidos contrário ao projeto vão buscar a aprovação de emendas que não autorizem a terceirização das atividades-fim em uma empresa, de tal forma que os impactos nos salários dos trabalhadores seja atenuado. A discussão do projeto vem sendo marcada por grandes protestos em torno do país, que são totalmente contrários as propostas do texto-base.

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