Reforma política: financiamento privado, fim da reeleição e do voto obrigatório
Texto elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresenta mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
Demanda constante entre partidos políticos e sociedade civil, a reforma do sistema político vigente no Brasil teve avanço considerável nesta terça-feira (26), quando o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta, apresentou a outros parlamentares o texto que passará por avaliação na Câmara ainda nessa semana. Os líderes de cada partido se reuniram com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debaterem os principais itens do projeto.
O fim do voto obrigatório para cidadãos com mais de 18 anos é uma das grandes bandeiras da proposta defendida por Maia. Além disso, ele defende o "distritão" - sistema em que vereadores e deputados passam a ser eleitos igualmente pelo formato majoritário de votos, em detrimento à proporcionalidade, como é atualmente.
Dessa forma, estarão eleitos os candidatos mais votados na ordem de votação nominal que cada um tenha atingido.
Em contraste com a tese defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que avalia que o financiamento privado de campanha é o grande propulsor da corrupção endêmica que afeta o país, Maia quer tornar constitucional as doações feitas por empresários. Ele pretende acrescentar um artigo à Constituição permitindo que os partidos recebam recursos desta origem, desde que a lei, ao mesmo tempo, estabeleça limites de arrecadação e gastos.
"Eu discordo totalmente de que o fim das doações vá resolver problemas como o do mensalão ou do petrolão. Não entro nessa tese do PT. O grande problema é usar isso para roubar.
Tem que haver um equilíbrio, por isso apresento uma situação de ter um teto de gastos. Depois de votar a PEC em primeiro turno, teremos mais tempo para aprovar essa lei", avaliou Maia.
Com estratégia montada para a aprovação do texto, o relator revela que, em um primeiro momento, o foco é votar as medidas constitucionais, que exigem um mínimo de 308 votos favoráveis. Na sequência, entre o primeiro e o segundo turno da PEC da reforma política, aprovar o projeto de lei para limitar gastos de campanha provenientes de doações.
Menos partidos
Um dos objetivos da aprovação do distritão é reduzir o número de partidos no país, tirando de cena os partidos nanicos que muitas vezes são usados pelas siglas maiores apenas para angariar um maior coeficiente eleitoral.
Maia avalia que o distritão é o sistema "mais justo", onde "é eleito quem faz mais votos".
Situação ilustrada pelo caso da senadora Marta Suplicy, que se desvinculou do PT embora tenha sido eleita pelo partido, a proposta defende que a perda de mandato não ocorrerá em caso de discriminação pessoal ou desvio do programa partidário apresentado em campanha.
Além do final da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, outro tema bastante discutido quando o assunto é o sistema político brasileiro não ficou de fora da proposta. Para que mandatos políticos coincidam, evitando eleições a cada dois anos, o texto determina que prefeitos, vices e vereadores eleitos no pleito de 2020 tenham.
