Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomou uma decisão histórica em menos de vinte e quatro horas fazendo com que a casa derrubasse a rejeição à redução da maioridade penal.

A Câmara aprovou em primeiro turno, por 323 votos a 155, e 2 abstenções, no início da madrugada de quinta-feira (02), uma emenda substitutiva, praticamente igual à derrubada de quarta-feira (1º), e que reduz a punição maior para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Alguns manifestantes como estudantes e componentes dos movimentos sociais tentaram invadir o local da votação, criando um clima tenso de muita confusão, mas foram barrados pelos os seguranças da Casa.

Os partidos políticos PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O partido PSOL entrou em obstrução.

Com isso, a emenda aprovada pelos os deputados federais propõe a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estrupo, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e muitos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado também conjectura ainda construção de estabelecimentos apropriados para os adolescentes que cumprirem a tal pena.

Para Vitor Valim, Deputado federal  eleito pelo os eleitores do Ceará do PMDB fala da aprovação da redução da maioridade penal como uma vitória ao povo brasileiro: "Com muito orgulho aprovamos, aqui na Câmara Federal, a redução da maioridade penal para se fazer justiça contra a impunidade desses menores que agiam livremente nas ruas. Esta decisão por si só não vai resolver a violência, mas resolver um grande problema que é a impunidade. Parabéns à sociedade brasileira".

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB), contado para ser candidato a prefeito de Fortaleza-CE, também comemorou muito da vitória do povo brasileiro: "Conseguimos reduzir a maioridade penal para 16 anos. Esta é uma noite histórica na Câmara".

O deputado José Guimarães também do Ceará,  líder do PT manifestou em suas palavras que o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Finalizou ainda: "Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra".

O texto aprovado será novamente votado em segundo turno na Câmara Federal, sendo aprovada seguirá para o Senado aonde terá mais duas votações. O presidente da Casa, Eduardo Cunha declarou que seu dever é cumprir o regimento da Casa, mesmo que a emenda fique para segunda votação aqui no Plenário.

Os Deputados cearenses que votaram a favor da redução, são eles: Moroni Torgan (DEM), Anibal Gomes (PMDB), Vitor Valim (PMDB), Moses Rodrigues (PPS), Cabo Sabino (PR), Gorete Pereira (PR), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Balhmann (Pros) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Agora os deputados cearenses que foram contra a redução: Chico Lopes (PCdoB), André Figueredo (PDT), Adail Carneiro (PHS), Leônidas Cristino (Pros), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT), Odorico Monteiro (PT) e Arnon Bezerra (PTB).