A Agenda Brasil é um conjunto de 43 propostas lançado pelo Senado Federal em 10 de agosto de 2015. Oficialmente, é um conjunto de medidas para lidar com o que o Governo chama de “estabilidade” econômica do país, mas que pode ser traduzido para algo como “medidas para lidar com a crise” - econômica e política.

A Agenda Brasil está ancorada em quatro grandes frentes:

  • Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura;
  • Equilíbrio fiscal;
  • Proteção social;
  • Reforma administrativa e do Estado.

A seguir, veja um resumo das propostas para cada uma destas áreas:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

Neste âmbito, a ideia é trazer mais segurança jurídica aos contratos entre o Estado e a iniciativa privada, fazer a ampliação de infraestrutura com o aperfeiçoamento do marco regulatório de concessões, melhorar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados, revisar a legislação do setor de mineração, assim como da exploração de regiões costeiras e das áreas indígenas.

Também ficam abarcadas nesta área da Agenda Brasil, propostas para estimular o segmento de turismo e uma espécie de “força tarefa” para análise e concessão de licenciamentos ambientais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Equilíbrio fiscal

Aqui estão reunidas uma série de propostas relacionadas a movimentação financeira do governo, como a reformulação da Lei de Licitações, venda de ativos patrimoniais (terrenos da Marinha e edificações estatais que estejam obsoletas, por exemplo), criação e regulamentação de conselhos fiscais, ampliação da idade mínima para aposentadoria, entre outros. Também propõe nova discussão sobre uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Proteção social

Esta é a parte da Agenda Brasil que abrange medidas para manutenção das taxas de emprego em níveis bons (desde alterações na desoneração da folha de pagamentos até o acesso a crédito), melhorias no modelo de financiamento da saúde (proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS, dentre outras propostas relacionadas) e redução da desigualdade por meio de investimentos em educação.

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Governo

No documento também está descrita a intenção do governo de “compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda”.

Reforma administrativa e do Estado

Neste eixo, a Agenda Brasil propõe a “redução de ministérios e estatais, com redução de cargos comissionados e estruturas administrativas obsoletas”. Também é proposta a priorização do processo de simplificação da relação do Estado com o cidadão e os empresários, com base no Super Simples.

Polêmicas da Agenda Brasil

Algumas medidas propostas na Agenda Brasil, contudo, já estão gerando polêmica. A regulamentação do ambiente de trabalhadores terceirizados, por exemplo, abriu inúmeras interpretações, especialmente quando o documento propõe “regras claras para o setor” que já conta com 13 milhões de trabalhadores.

Outros pontos que não foram muito bem recebidos por muitos parlamentares do Congresso Nacional e na imprensa são os trechos do documento que propõem a “aceleração de licenças ambientais” e a avaliação da “possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda.

Considerar as faixas de renda do IRPF” - o que abre interpretação para cobrança de procedimentos do SUS de quem tem uma renda maior.

Você entendeu? Já sabe explicar o que é a Agenda Brasil? Deixe seu comentário abaixo!

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