Chegou nesta terça-feira, 11, à mesa de discussões do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto prevê o fim da obrigatoriedade de inserção do selo que identifica nos rótulos dos produtos vendidos ao consumidor final a presença de organismos geneticamente modificados (os transgênicos). Naturalmente, em se tratando da última instância para a aprovação ou não, o debate que só deve chegar ao fim nesta quarta, 12, elevou a temperatura na casa revisora do legislativo.

De acordo com o Jornal do Senado, publicação da casa, a falta de consenso ficou bem visível ontem. A audiência pública, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, deu voz também a especialistas em biossegurança, já que o projeto, se aprovado, deverá provocar mudanças na Lei de Biossegurança.

Qual é a regra hoje em relação à informação nos produtos transgênicos?

Todo e qualquer produto com qualquer percentual de sustância ou organismos geneticamente modificados deve conter um selo padrão, informando ao consumidor que trata-se de um produto total ou parcialmente transgênico.

Este selo segue um padrão: a letra T em um triângulo amarelo (foto).

O que muda caso a PLC 34/2015 seja aprovada?

Com a aprovação do projeto de lei, logicamente, ele passa a ser uma lei, ou um conjunto de leis, alterando a legislação atual. Pela proposta, apenas os produtos que contiverem substâncias transgênicas superiores a 1% de sua composição total. 

Também é proposto na PLC 34/2015 que o símbolo de identificação seja substituído pela frase "Contém Transgênico", modificando um padrão utilizado desde que se iniciou a produção de transgênicos no país. 

O que dizem os que são contrários à mudança lei?

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), opositor ferrenho ao projeto, alega que o texto suplanta o direito básico de informação.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Negócios

Para o órgão, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor, a proposta "ofende o princípio da precaução", portanto seria inconstitucional.

Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), defende que a mudança afeta as regras de rastreabilidade da cadeia produtiva. Hoje a identificação é efetuada a partir da matéria-prima, ou seja, se algum dos componentes de um produto contiver origem transgênica o produto recebe o selo. Com a mudança da regra, de acordo com o especialista, só será analisado o produto final, o que torna inclusive os exames de laboratório inúteis.

O que dizem os que são favoráveis à mudança na lei?

Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta, ao aprovar o texto, o Senado estará evitando que os produtos sejam criminalizados com o selo. Ao seu lado está a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). Para o presidente da entidade de classe, Edmundo Klotz, os termos científicos utilizados hoje acabam confundindo a população, o que, segundo ele, "cria uma percepção equivocada de risco".

O Ministério da Agricultura, de acordo com o informativo do Senado, defende o direito à informação mas avalia que a substituição do selo atual (T dentro do triângulo) pela frase "Contém Transgênico" não é negativa.

Não existem comprovações de que os alimentos geneticamente modificados ou os produtos que contêm substâncias transgênicas são prejudiciais à saúde humana. Inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS) não faz objeções.

Há, no entanto, inúmeros estudos em andamento; uma falta de consenso na comunidade científica em torno da segurança dos transgênicos. 

O que você acha? O selo deve continuar ou pode ser extinguido? Deixe seu comentário!

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo