O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.

A apuração foi enviada por Moro ao STF por envolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, inicialmente, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal.

O ministro, no entanto, se recusou a analisar o caso por entender que não havia uma relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Por isso, a investigação foi redistribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.

Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes – uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli – e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora.

A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.

Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.

No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações – ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado – para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Governo

Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.

O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann, como quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.

Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato.

Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.

No fundo o que se espera é que processos saíram de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo