O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 23, “fatiar” um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Por maioria, os ministros do STF decidiram que a relatoria do Ministro Teori Zavascki, não deve ficar apenas com ele e o juiz Sérgio Moro, que a conduz em primeira instância na 13 vara em Curitiba.

Gilmar Mendes, um voto contrário

Analisado o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob suspeita de fraude no Ministério do Planejamento em conluio com a empresa Constist, o plenário do STF resolveu particionar a investigação sob o pretexto de que o foco principal da Lava Jato esteja restrito a Petrobras.

Esta decisão contraria as afirmações do juiz Sérgio Moro que disse ser a operação integrada para atingir uma quadrilha infiltrada por vários órgãos e empresas públicas inclusive a Petrobras, mas não exclusivamente, e daí a importância da força tarefa atuando conjuntamente e a concentração das ações com o mesmo magistrado..

O Procurador Geral Rodrigo Janot disse: “não haver uma investigação de empresas ou delações premiadas, mas de uma enorme organização criminosa espalhada pelo serviço público".

O Ministro Gilmar Mendes, em seu voto no STF declarou-se contrário a decisão “a investigação pode ser afetada, e o que se espera é que os processos saiam de Curitiba e não tenham sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”.

Em outras palavras, Gilmar Mendes alerta para o fim das investigações e até mesmo das punições delas decorrentes.Esaa decisão entregará as apurações sobre a petista Gleisi Hoffmann para o ministro Dias Toffoli, que era advogado do PT pouco antes de ser ministro.

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É preciso lembrar que Dias Toffoli absolveu em 2012, no caso do Mensalão do PT, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com quem trabalhou como subchefe de Assuntos Jurídicos na pasta.

Foi o entendimento de Dias Toffoli, que levou ao particionamento, no que foi seguido por, Ricardo Lewandowski o presidente, e os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello.

Para Gilmar Mendes, “esta decisão de espalhar processos por Uberaba, São Paulo, Curitiba, etc. trará grande confusão sobre um dos maiores, senão o maior caso de corrupção no mundo”.

Analistas políticos e jornais como oG1são unânimes em dizer que a partir do momento em que este fatiamento é feito, é muito provável que diversos outros inquéritos e denúncias saiam das mãos da força-tarefa de procuradores e policiais federais centralizada em Curitiba.

Tendo como conseqüência a abertura para manobras, recursos e artimanhas jurídicas que os investigados e réus irão usar para protelar ou anular os julgamentos, as condenações e o cumprimento das sentenças.

Apoio da Associação de Juízes Federais à Moro

Desde o início da Lava-Jato, houve um movimento para desacreditar o Juiz Sérgio Moro feito principalmente pelos advogados dos acusados, alguns dos quais já foram condenados ou estão esperando as sentenças por seus crimes.

A Associação de Juízes Federais a AJUFE divulgou uma furiosa nota em favor do Juiz Sergio Moro. Estima-se que decisão do STF vá embrutecer as canetas e fazer pesar ainda mais as penas, que prometem os juízes serão ainda mais severas.

Restará aos advogados dos acusados uma brecha para tentar anular as decisões. Porém o mais importante é que a defesa dos acusados terá a oportunidade imediata de aproveitar o desconhecimento dos novos magistrados do quadro geral, que com profundidade somente o Juiz Sergio Moro detém, neste momento.

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