Foi retomada ontem, quarta-feira, 18, a votação de algumas das chamadas 'pautas bomba' que vêm causando instabilidade no Governo. As principais trataram do financiamento privado de campanhas eleitorais e do aumento salarial aos aposentados. Dessa vez, as decisões foram favoráveis ao Governo e a sociedade, no que tange ao combate a corrupção no país e aos gastos excessivos da máquina administrativa.

Após 11 horas ininterruptas de sessão no CongressoNacional, onde ocorreram 6 votações nominais de vetos, e a votação de outros 4 projetos de lei sobre liberação de créditos, dos 6 vetos apenas 2 foram derrubados.

O assunto mais importante do dia, sem dúvida, foi a votação do veto a reforma eleitoral, que trata do financiamento privado de campanhas, defendido porEduardo Cunha, sendo esse um dos temas polêmicos mais debatidos ultimamente em Brasília.

O Congresso analisou e manteve o veto presidencial à permissão que empresas privadas doem recursos para partidos políticos e os limites das doações empresariais.

O argumento para o veto é o fato de que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional esse tipo de doação. O senado também rejeitou os pontos que acabariam sendo vetados depois.De acordo com a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a derrubada desse veto seria uma afronta à sociedade brasileira e à decisão do STF:

“Acho esse destaque uma acinte à sociedade brasileira, é um confronto com as decisões do Supremo Tribunal Federal, que já definiu como cláusula pétrea o não financiamento de Pessoa Jurídica, a derrubada desse veto não tem qualquer consequência prática”.

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Governo

Não menos importante, o Congresso também manteve o veto ao reajuste de aposentadorias superiores a um salário mínimo, no qual a presidente Dilma já havia vetado, pois o aumento desses benefícios gerariam uma despesa de 12 bilhões de reais em 4 anos, de acordo com o Planalto.O deputado federal Silvio Costa (PSC-PE) se pronunciou a favor do veto:

“Se essa brincadeira for aprovada aqui hoje, vai gerar um prejuízo para o país de 11 bilhões, prejuízo em progressões geométricas, 11 bilhões no primeiro momento, e depois só crescendo”.

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse o seguinte:

“Muitos desses que compõem a totalidade, já receberam em algum momento mais de um salário, mas foi caindo a cada ano o valor do seu beneficio, do seu reajuste, e cai na vala comum de um salario mínimo”.

Os demais vetos foram mantidos, o que tratava da previsão de um imposto menor para o setor de vestuário, com a promessa de um acordo, e outro veto sobre a isenção de adicional para empréstimo para marinha mercante, para o Nordeste e Norte, com a promessa de acordos futuros e uma medida provisória que trate de assuntos tributários.

Os vetos derrubados foram o do voto impresso, no qual o Congresso decidiu que nas eleições de 2016 as urnas deverão imprimir o voto do eleitor em comprovante, mas o eleitor não vai entrar em contato com esse voto impresso. O outro veto derrubado, foi o que alteraria o processo dos repasses de depósitos judiciais, mas o Congresso decidiu manter o prazo de 15 dias para que os repasses desses depósitos sejam feitos para as contas dos Estados e dos Municípios, 70% desses depósitos já são repassados às contas desses entes federativos.

Em relação aos projetos aprovados, o destaque é para o projeto que libera 368 milhões para o pagamento de pensões da Aerus, fundo de pensão da Varig e da Transbrasil, empresas já falidas.

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