O Palácio do Planalto divulgou a informação, nesta semana, que a presidente Dilma Rousseff assinará a nova lei que trata das novas regras que serão postas em prática para a concessão de aposentadorias no Brasil.  A nova lei, elaborada pela área técnica do Governo, já foi enviada para a Câmara, onde sofreu algumas modificações, e depois foi aprovada pelo Senado. Agora segue para o aval da presidente da República e depois de publicada será posta em prática.

A mesma traz mudanças que, na visão do governo, irão favorecer a quem desejar se aposentar no futuro.

As novas regras, elaboradas pelo Palácio do Planalto, segundo as informações do mesmo, beneficiarão aqueles que irão requerer novas aposentadorias a partir da sanção dada por Dilma Rousseff.  A nova lei se baseia na chamada regra 85/95. Pela mesma, soma-se o tempo de contribuição com o INSS e a idade do contribuinte.

A proposta era que as mulheres que atingissem 85 pontos, somando-se os dois fatores descritos acima, poderiam requerer a concessão do benefício. A mesma regra valeria para os homens, que deveriam atingir  95 pontos para terem direito também. A intenção do Palácio do Planalto era de aumentar esta pontuação em um ponto, a partir de 2017. Deste modo, o mesmo planejava chegar a 2022 com a regra 90/100.

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Na visão do governo, a economia gerada com a adoção da nova regra seria em torno de R$ 12 bilhões num período que vai de 2015 a 2018. Deste modo, o governo decreta o fim do chamado fator previdenciário, que pelo sistema atual, reduz muito o valor do benefício de quem esta se aposentando.

O que vai mudar com as novas regras ?

Na Câmara dos Deputados, a proposta do governo sofreu alterações. A mudança é para que a regra 85/95 seja mantida, sem alteração até o ano de 2018.

A elevação de um ponto, ou seja , a adoção da proporção 86/96 só deverá ocorrer a partir de 2019. A proporcionalidade de 90/100 será atingida somente em 2027 e não em 2022, como queria o governo.

O que não será  mais permitido pela nova Lei a ser sancionada ?

Quando ainda estava em discussão, no Poder Legislativo, a Câmara tentou incluir o direito de quem, mesmo aposentado e que continuava trabalhando, a requerer, junto ao INSS, um novo cálculo do seu benefício, tendo contribuído por mais cinco anos e assim aumentar os seus ganhos.  A presidente Dilma não aceitou e vetou esta possibilidade.

Orientada pela área técnica, a justificativa apresentada pela mesma era que tal via poderia provocar um rombo de cerca de R$ 70 bilhões, para um período de 20 anos, nos cofres da Previdência. Então fica proibida a tal da " reaposentadoria".

O mecanismo que o governo vetou já é objeto de mais de 120 mil ações judiciais, movidas por aposentados e que tramitam em julgamento junto ao STF.

Os parlamentares esperam que as novas regras possam trazer ao cofres públicos uma economia na ordem de mais de R$ 17 bilhões.

Isto, considerando o mesmo intervalo de tempo que o governo projeta a sua meta, ou seja, entre 2015  e 2018. No entanto, a expectativa de R$ 12 bilhões, divulgada pelo planalto, deverá ser superada, de acordo com as bases políticas que participaram da elaboração da nova lei.

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