A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (29/12/2015), o valor do novo salário mínimo para o ano de 2016, será R$ 92,00 a mais do que o atual, ficando seu valor em R$ 880,00, o que corresponde a 11,6% de aumento.

O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta amanhã (30/12/2015).

No mês de setembro, o Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nela o valor do salário mínimo era de R$ 871,00, menor que o anunciado ontem, o Governo manteve o aumento, segundo suas informações, para continuar com a Política de valorização do mínimo, que atende a 48 milhões de brasileiros entre trabalhadores, aposentados e pensionistas, sendo 21 milhões da previdência federal.

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A regra para aumento do salário mínimo é prevista em lei e leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice de preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. O aumento esta acima do previsto pelos dados atuais, já que ainda não foram fechados os números de dezembro, o que ocorrerá em janeiro.

Até o momento, o INPC acumulado nos 12 meses está em 10,97% e o PIB de 2014 foi em torno de 0,1%.

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O então Ministro Joaquim Levy, sugeriu um adiamento do aumento do mínimo para o mês de maio, pensando no ajuste das contas públicas, com sua saída do Governo, essa proposta não foi levada em conta. O novo salário terá impacto nas contas do INSS, no caixa dos estados e principalmente nas prefeituras de pequenos municípios, que sobrevivem basicamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, não soube informar o impacto sobre as contas públicas que esse aumento irá causar, o cálculo está sendo realizado pelo Ministério do Planejamento, segundo o Ministro Rosseto.

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Por outro lado, o aumento injetará milhões de reais na cambaleante economia, o que pode gerar, em contra-partida, um aumento da arrecadação de impostos para melhorar o desempenho das contas públicas. A arrecadação vem caindo nos últimos meses.

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