O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, formulado pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal. Segundo Cunha, o motivo para aceitar o mais recente pedido de impedimento foi de natureza técnica, e não de natureza Política, e que teria rejeitado caso estivesse em “descumprimento com a lei”.

Na coletiva de imprensa feita em Brasília após a decisão, Eduardo Cunha falou que dos sete pedidos que ele havia se comprometido a decidir até o fim de novembro, dois estavam sem decisões tomadas e explicou como foi o processo de decisão dos cinco restantes:

“Dos demais 5, um é a porta de existência do primeiro pedido de impeachment formulado por Helio Bicudo. Eu iria negá-lo, com a fundamentação de que a argumentação não estava precisa e se reportava ao mandato de 2015.

Rejeitei também o do Brasil Livre, pelas mesmas razões. E em relação aos outros dois, do mesmo advogado: um, apesar de sua fundamentação correta, tratava-se do ano de 2014 e em outro, em 2015, a argumentação não estava tipificada: não tipificou nenhuma conduta que pudesse ser alcançada pela Lei 1079. Quanto ao pedido mais comentado, formulado também por Helio, contra esse eu proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”.

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Conselho de Ética

Ainda na coletiva, Eduardo Cunha afirmou que evitou tomar a decisão durante o processo que corria sobre a sua cassação no Conselho de Ética:

“Não o fiz segunda-feira única e exclusivamente porque mudaram o conteúdo da mídia por conta daquela situação absurda que foi manchete em todos os jornais de terça-feira, que de uma certa forma eu entendi como constrangimento, já que toda a discussão e todos os pareceres estavam nos meus e-mails e de repente eu recebo um e-mail no sábado com o parecer final já revisado e efetivamente acontece aquilo no domingo".

"A gente está vendo aí invasões de privacidade antes que possa ter vazado e eu até atribuo um pouco ao que aconteceu segunda-feira, a certeza que eu iria tomar essa decisão segunda-feira. Por isso que não quis tomar a decisão na terça para não misturar com a decisão do conselho de ética”, acrescentou.

Comemorações e expectativas

A decisão do presidente da Câmara foi comemorada por Hélio Bicudo, um dos criadores do pedido aceito.

Para o jurista, é satisfatório “o fato de o presidente da Câmara não ter protelado a decisão por mais uma semana”. Hélio Bicudo também mostrou expectativas sobre o futuro do processo:

“Agora o documento do pedido de impeachment sai das mãos de Cunha e vai para o Congresso. Acredito na celeridade do processo daqui para frente, mas nada fora do normal”. O jurista reconhece que de agora em diante as avaliações serão feitas de forma mais técnica, uma vez que “os responsáveis pela deliberação (do processo de impeachment) não estarão com o próprio mandato sob ameaça de cassação”.

O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será encaminhado a uma comissão especial, formada por membros de todos os partidos, que terá dez dias para formular um parecer defendendo ou rejeitando a necessidade da denúncia de ser deliberada. Se os deputados decidirem pela rejeição da deliberação, o impeachment será arquivado.

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