O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, decidiu na noite desta terça-feira (08) que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara deveria ser suspenso até que a Corte julgue o pedido do PCdoB que menciona a constitucionalidade da Lei 1.079/50. É esta a lei que regulamenta todas as normas para que haja não só um processo de Impeachment como também seu julgamento.

Após esta decisão a Câmara dos Deputados está impedida de instalar a comissão especial já escolhida, tendo que aguardar a próxima decisão do STF que irá se posicionar a respeito da validade da lei para ver se o processo de impeachment pode ou não continuar.

Luiz Edson Fachin, a pedido do PCdoB, paralisou temporariamente o processo de impeachment na intenção de que atos futuros tenham que ser anulados pela Corte, ou seja, corre-se o risco do impeachment ser aprovado e posteriormente ser cancelado.

Por isto o ministro do Supremo preferiu analisar tudo agora para que, caso o processo de impeachment prossiga, seja tudo feito dentro da lei.

O ministro está levantando várias questões, por exemplo, a votação secreta realizada nesta terça-feira (08) para a formação da comissão, pois tanto a Constituição como também o Regimento Interno da Câmara não permitem que haja votação secreta.

A assessoria de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, informou que ele só vai se pronunciar depois que recebe a comunicação oficial que é enviada pelo Supremo.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lula Governo

A comissão criada pela Câmara conta com 26 membros titulares e 42 suplentes precisavam ser eleitos nesta quarta-feira, em uma sessão ordinária e todos os deputados envolvidos na eleição precisavam ter seus nomes registrados até às 14 horas.

A chapa 2 venceu a votação desta terça-feira e recebeu o nome de "Unindo o Brasil" ficando com 272 votos enquanto que a chapa oficial teve 199 votos.

Sobre o fato da votação ter sido secreta, Eduardo Cunha justificou alegando que tudo foi feito com base no Artigo 188, inciso 3º e que nenhuma decisão poderá anular a comissão já criada.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo