O início de ano para os parlamentares da Câmara parece que vai ser complicado em 2016. Tudo isto, por que o seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já sinalizou com a possibilidade de travar o início dos trabalhos, logo no primeiro dia. O parlamentar insiste em aguardar a decisão do STF sobre o andamento do processo que vai julgar o Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão do STF que vai influenciar o trabalho na Câmara

Em entrevista ao portal G1, Cunha disse que não vai dar início aos trabalhos na Câmara e em especial nas comissões especiais, sem antes tomar conhecimento da decisão do STF sobre o processo de impeachment contra Dilma.

O Supremo havia decido que seria proibido o uso do voto secreto e a elaboração de uma chapa alternativa para compor a comissão que vai julgar Dilma. Na concepção de Cunha, esta decisão poderá afetar o funcionamento das demais comissões que funcionam a partir de eleições secretas para seus membros e com chapa avulsa. Ele prefere aguardar o resultado do julgamento do recurso que foi protocolado junto ao órgão, questionando tal decisão.

A decisão do STF deverá ser tomada somente a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Supremo. Com a volta do ministros do período de férias, a discussão sobre o recurso deverá ser retomada. Entretanto, não existe uma data certa para seu julgamento. Se Eduardo Cunha persistir em sua decisão, isto poderá afetar a trabalho das diversas comissões que são responsáveis pela votação e elaboração de projetos de lei importantes. As comissões de Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, por exemplo, serão afetadas pela decisão de Cunha, com um prejudicial atraso em seus trabalhos.

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A resposta do Lewandowski para o presidente da Câmara

De acordo com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a decisão prévia de órgão, não deixa nenhum tipo de dúvida quanto ao funcionamento das comissões. Diante da ameaça de Cunha ao Supremo de entrar com um recurso antes da decisão, o ministro foi taxativo ao afirmar que o mesmo deverá ser negado, caso o mesmo seja protocolado antes do tempo certo.

As comissões na Câmara são formadas a partir da distribuição das vagas entre todos os partidos em função do tamanho das bancadas eleitas e a cada início do ano, de acordo com o regimento interno, elas deverão ser renovadas. Todas deverão realizar eleições para o cargo de presidente e de três vice-presidentes . A decisão de Cunha será de não realizar estas eleições até o julgamento do recurso e a decisão final por parte do STF.

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