O procurador geral da República, Rodrigo Janot, solicitou desde o ano passado, quando entregou ao STF as denúncias de envolvimento de Collor e Delcídio, no esquema de propinas dentro da Petrobras, o pedido para que ambos tenham o mandato cassado, em caso de condenação no caso. Apesar dos trâmites processuais correrem em segredo de justiça, o procurador adiantou que a medida foi incluída no pedido de uma ação penal contra os dois parlamentares.

O processo aberto pela PGR contra os senadores

Ainda no ano passado, Rodrigo Janot elaborou parecer junto ao STF, solicitando medidas judiciais contra Fernando Collor, que é senador pelo PTB de Alagoas, e contra o líder do governo no senado, o então senador Delcídio do Amaral (PT). A principal acusação que pesa sobre ambos é a participação dos acusados no esquema de pagamento de propinas dentro da Petrobras e de sua empresas apoiadoras.

Collor e sua influência sobre a BR Distribuidora

Fernando Collor é acusado de embolsar propinas no valor de R$ 26 milhões, com contratos firmados entre a BR Distribuidora e a Petrobras. Isto teria ocorrido entre 2010 e 2014.

Delcídio e sua posição contra a Lava Jato, que lhe rendeu um lugar na cadeia

A estratégia de Delcídio em atrapalhar as investigações da Justiça, acabou por dar errado, o que lhe causou a prisão no ano passado.

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Lava Jato Corrupção

O senador teve a prisão decretada, após a Lava Jato obter provas conclusivas de que ele estaria tentando facilitar a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha. Além disto, ele tentou usar de sua influência junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar a liberdade do ex-diretor.

Rodrigo Janot pediu que os acusados percam o mandato também

Faz parte do processo que corre sob sigilo contra os políticos, o pedido de Janot para que ambos possam ter seus mandatos cassados.

A PGR baseou sua decisão no que diz o Código Penal para este tipo de crime. A lei prega a perda de mandato para os casos em que há a condenação de pena superior a um ano de prisão, em crimes caracterizados pelo abuso do poder ou a violação dos deveres junto à administração pública. Além disto, a própria Constituição determina a perda de mandato quando o processo é colocado para trânsito em julgado, ou seja, quando esgotados estão todos os recursos cabíveis.

Além de perder o mandato, o réu deverá ter seus direitos políticos suspensos.

Caberá agora ao STF decidir se Collor e Delcídio deverão permanecer senadores ou não. Isto, é claro, após o julgamento dos crimes aos quais estão sendo acusados. Os ministros deverão decidir, além das condenações criminais que serão pertinentes ou não, qual será o destino político de ambos. Sabe-se que o entendimento do Supremo, a respeito de se cassar ou não o mandato, variou ao longo dos anos, principalmente depois do julgamento do "mensalão" quando a perda dos direitos políticos foi considerada em questão e aplicada imparcialmente.

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