Na noite desta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei Substitutiva 131/2015,que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo. Originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta tramitavaem regime de urgência.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%e aindaser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O novo projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Autor da PLS, Serra afirmou que há grande ignorância por parte de quem ataca o projeto e destacou que o único objetivo da proposta é fortalecer a Petrobras. “Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições”, argumentou.

O senador Aécio Neves (PSDB – MG) enaltece a proposta de Serra e critica as “declarações de cunho ideológico” de senadores petistas contrários ao texto: “Não se restringe apenas a empresa de petróleo, mas também como vamos contribuir para solucionar os problemas da pior Crise econômica da nossa histórica e retomar os rumos do crescimento. A proposta feita pelo senador Serra não deveria nem ser motivo de debate dada a importância da medida”.

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Política PT

Para a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), não se justifica mudar as regras do modelo de partilha para aliviar as dívidas e combater a crise econômica na Petrobrás foi questionada, pois a estatal apresentará resultados operacionais favoráveis nos próximos anos. “Por que que nós temos que abrir pra empresas internacionais se estas também encontram-se com problemas financeiros? Por que eles querem o pré-sal?

Porque é rentável para elas, porque tem a menor carga tributária do mundo em termos de grandes poços”, diz a parlamentar.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é contra o projeto de lei e promete ações para impedir que o texto seja aprovado na Câmara e, se necessário, que seja vetado pela presidente. “Vamos às ruas para mobilizar a população a respeito desse importante tema. Para que chegue nas mãos da presidente Dilma e ela vete esse projeto com acaba com a soberania nacional”.

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