Na tarde desta sexta-feira (18), Lula foi informado de que finalmente poderia assumir a Casa Civil, mas uma nova liminar, agora no início da noite, voltou a suspender a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para Ministro-Chefe e o petista não pode mais assumir o cargo, pelo menos até segunda ordem.

Quem tomou a decisão desta vez foi o juiz Luciano Tertuliano da Silva, em São Paulo, da 1ª Vara Federal de Assis.

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Agora a AGU - Advocacia-Geral da União tem um prazo de até 48 horas para se manifestar a respeito da terceira liminar que suspende a posse de Lula.

Mas a assessoria de imprensa da AGU informou que até a noite desta sexta-feira não recebeu nenhum comunicado a respeito da decisão, mesmo assim já deu início a um novo recurso para que a decisão do juiz seja cancelada.

O juiz Luciano Tertuliano da Silva citou em sua liminar que a escolha de Lula para a Casa Civil teve como finalidade modificar a jurisdição que estava responsável pelo processo e posterior julgamento do ex-presidente, de forma que este cargo iria lhe assegurar a continuação do processo pelo STF.

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Ainda de acordo com Silva, esta nomeação "viola o princípio constitucional" onde está determinado que "ninguém será processado, nem sentenciado e não pela autoridade competente". O juiz atendeu a um pedido realizado através de uma ação popular.

Na liminar suspendendo a posse de Lula, também é citada as conversas que foram grampeadas, inclusive o diálogo com a presidente Dilma Rousseff, onde eles planejam como farão a posse do ex-presidente e falam a respeito do "termo de posse".

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O juiz comentou a respeito da conversa telefônica gravada e que o monitoramento telefônico foi judicialmente autorizado, mostrando que o "termo de nomeação" foi usado antecipadamente, até mesmo antes da posse ser efetivada e que isto foi feito para impedir caso surgisse alguma ordem de prisão preventiva destinada a Lula.

Esta foi a terceira liminar impedindo a posse do petista na Casa Civil, sendo que as outras duas já foram derrubadas.

Há diversos outros pedidos por todo o Brasil solicitando o mesmo, que Lula não seja empossado no cargo.

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