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Na quarta-feira, 16 de março, a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (UNAJUF) emitiu uma nota oficial condenando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Ministro Chefe da Casa Civil.

O texto, assinado pelo presidente da União Eduardo Luiz Rocha Cubas, afirma que, diante das circunstâncias nas quais o nome de Lula encontra-se sob investigação criminal, este é um ato de imoralidade e ilegalidade.

Ação Penal 396

“Condenamos a atitude da Presidência da República, pela atual presidente Dilma Rousseff, que colocará o Supremo Tribunal Federal diante do enfrentamento de seus próprios precedentes, já manifesto de ser incabível a chamada fuga de foro”.

O entendimento que Rocha Cubas chama a atenção é a Ação Penal 396, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, de 28 de outubro de 2010.

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Segundo a relatora, quando o cargo com foro por prerrogativa de função é “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoa” é considerada como fraude.

Se baseando no argumento acima, a UNAJUF fala que a medida da Presidência da República é agravada pelo ato de imoralidade e afeta “o livre exercício do Poder Judiciário, especialmente por ser em âmbito criminal”.

Escutas telefônicas

Na tarde de ontem, quarta-feira, 16 de março, o juiz Sérgio Moro derrubou o sigilo das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, autorizadas pelas justiça.

Segundo a PF, há indícios que o ex-presidente da República tentou usar de seu prestígio para barrar as investigações.

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Além disso, há uma conversa onde Dilma fala para Lula que está enviando o documento de posse para ser utilizado em caso de necessidade. A ligação tem cerca de um minuto e meio e foi realizada às 13h32 desta quarta-feira. 

Em outra ligação interceptada pelos investigadores, Lula deixa claro que suspeita de que já era monitorado pela polícia. Tanto é que a justificativa de Moro foi: "Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente".

Logo após saber do ato de Moro, o Palácio do Planalto partiu para o ataque e diz que a Constituição Federal foi violada.