A tortura é um crime internacional, condenada pelo artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e que foi juridicamente definida em 1984 pelas Nações Unidas, com aConvenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes. Isso significa que cometer ato de tortura torna o indivíduo passível de punição por crime contra a humanidade.

Ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Jair Bolsonaro pode ter se exposto de forma indesejável até para seus próprios padrões ao não levar em conta o fato de Ustra ser justamente o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador, no ano de 2008.

A declaração do deputado federal levou ao pedido de cassação de seu mandato pela OAB do Rio de Janeiro e, agora, à denúncia no Tribunal Penal Internacional - o famoso Tribunal de Haia - por "apologia à tortura".O pedido foi emitido pela União Brasileira de Escritores (UBE) em uma carta de 10 páginas em inglês e português.

Uma vezsolicitada à Corte, sediada na cidade de Haia, nos Países Baixos, a investigação criminal de Jair Bolsonaro, a aceitação pode abrir caminho para exposição de toda a conduta do deputado ao longo de sua carreira política, afinal, não é a primeira vez que ele enaltece Ustra, além de já ter se declarado abertamente a favor da tortura e contra diversos aspectos dos Direitos Humanos.

A carta menciona ainda os ideais políticos do parlamentar e sua atuação altamente questionável, ao afirmar que o deputado "com orgulhose autodeclarapreconceituoso,racista, homofóbico eapologista implacáveldo regimemilitar,que governou o Brasil entre 1964 e 1985". Em anexo, a missiva coloca as principais declarações do deputado, não se restringindo ao episódio do dia 17 de abril.

Segundo o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos,“essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira”.

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