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O ex-ministro da Justiça, e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, esteve na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4), para protocolar e fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment.

Analisamos e separamos as principais falas de Cardozo e os argumentos de defesa da presidente Dilma.

Acompanhe:

Pedaladas fiscais

O advoga-geral da União argumentou que não houve empréstimo, e o máximo que o Governo pode ser acusado é de ser “inadimplente”. Segundo ele, não houve repasse de dinheiro, então não é possível observar ilegalidade na ação.

Liberação de crédito sem conhecimento do Congresso

A argumentação da defesa se baseou no fato de não ter havido alteração na meta fiscal e na utilização dessa mesma prática em governos anteriores. Cardozo ainda disse que os tribunais de contas aceitam esse tipo de ato.

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Vingança de Eduardo Cunha

O ex-ministro da Justiça acusou o presidente da Câmara dos Deputados, que chamou de “chantagista”, de fazer uma retaliação contra a presidente da República pelo apoio dos deputados do PT ao processo que corre no Conselho de Ética contra ele.

Delação de Delcídio

Cardozo defende a nulidade do processo após Eduardo Cunha ter a juntada a delação ao processo de Impeachment já aberto. O próprio presidente da Câmara já havia definido quando acatou o pedido de impeachment que somente “crimes” do atual mandato seriam levados em consideração. A Comissão do Impeachment decidiu revogar a juntada de Cunha e retirou a delação do senador Delcídio do processo.

Crime de Responsabilidade

O advogado-geral da União qualificou que crime de responsabilidade está argumentado na Constituição como atos praticados diretamente pelo presidente da República e de forma dolosa, ou seja, intencional, no exercício do mandato, somente assim poderia ocasionar no impeachment.

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Golpe

José Eduardo Cardozo foi outro que tratou como “golpe” a tentativa de impeachment da presidente Dilma. Ele defende que um processo desses precisa apontar crimes de responsabilidade diretamente do presidente. Ele afirmou que um possível governo que se forme após o impeachment da presidente Dilma não terá legitimidade.

Assista na íntegra a sessão da Comissão do Impeachment da última segunda-feira (4). A fala do advogado-geral da União começa às 2:39:34.