A crise brasileira, em todos os seus componentes, seja Política, econômica, ética ou social, pode também alcançar patamares mais graves, com o riscode interferência de Poderes constituídos da República, em se tratando de uma provável configuraçãode uma "crise institucional".

A recente decisão doministro Marco Aurélio Mello, que ordenou à Câmara Federal, sob a presidência do deputado cariocaEduardo Cunha, para que desse início a um processo de formação de comissão especial para análise de impeachment contra o vice-presidente da República,Michel Temer, acarretou enorme polêmica, já que a mesma Câmara Federal, anteriormente, já havia arquivado um vasto número de pedidos de impeachment contra apresidente Dilma Rousseff.

O cenário em relação à aceitação, pelo Legislativo, de um pedido de impeachment contra a presidente, somente se modificou após as várias manifestações país afora, contrárias ao Governo.

A decisão de Marco Aurélio desencadeou uma série de críticas por parte de juristas e congressistas que entenderam o ato como uma grande "intromissão" nos trabalhos desempenhados pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, acatou a decisão para a formação de comissão especial para a análise do processo.

Rejeição ao impeachment de Temer

Em nova decisão proferida nesta quarta-feira (06), o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF),Celso de Mello, rejeitou um novo pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. A decisão é contrária à proferida anteriormente pelo ministro Marco Aurélio, embora, uma decisão não anule a outra, já que se tratam de ações distintas. O ministro Celso de Mello, deixou transparecer claramente que"não cabe interferência do Judiciário no ato do Legislativo, em respeito ao princípio de separação de Poderes da República", salientou.

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Governo Michel Temer

O caso da assinatura de decretos presidenciais por Dilma Rousseff é o que fundamenta o pedido de impeachment já em curso contra a presidente, além das chamadas"pedaladas fiscais", ou seja, a utilização deoperações de crédito, sem a aprovação do Congresso Nacional.

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