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O Partido dos Trabalhadores (PT) terá que devolver a quantia de 7 milhões de reais aos cofres públicos. A decisão foi tomada no fim do dia de ontem, quinta-feira, 28 de abril, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a devolução do dinheiro por conta de irregularidades ocorridas na utilização do Fundo Partidário durante as eleições presidenciais de 2010.

O TSE também definiu que 7,5% do valor recebido pelo PT no referido ano seja aplicado em programas de incentivo à participação feminina na política brasileira.

Muitos problemas foram identificados durante a investigação do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre os principais destes, está a falta de contratos com a Pepper, agência que está sob suspeita de ter recebido recursos ilegais, por meio de campanhas políticas e eleitorais feitas pelo Partido dos Trabalhadores. A empresa atualmente está sendo investigada pela Operação “Acrônimo” da Polícia Federal.

O TSE também identificou a falta de contrato entre o PT e a empresa Focal Comunicação, que, inclusive, está sendo investigada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, nas ações judiciais que tentam cassar o mandato da presidente da República Dilma Rousseff (PT). Há problemas identificados também na relação do partido com o Banco Rural, ainda referente ao caso de corrupção que ficou mundialmente conhecido como “mensalão”.

A soma dos rombos nos cofres públicos do país

Em relação às irregularidades encontradas pelo TSE, no envolvimento do PT com a Agência Pepper, o valor do rombo aos cofres públicos do país chega a quantia de 425 mil reais, de acordo com divulgação do parecer técnico elaborado pela própria Corte, que também afirma que o Partido dos Trabalhadores não comprovou que os gastos foram feitos para pagamentos de serviços prestados pela agência.

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Já em relação aos problemas identificados na falta de contratos entre PT e Focal Comunicação, o rombo aos cofres públicos da União chega a marca de 1,6 milhões de reais, que, segundo parecer do TSE, também não foram devidamente declarados pelo partido da presidente da República Dilma Rousseff.

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral identificou 57 irregularidades referentes às prestações de contas apresentadas pelo PT e calculou que o valor final a ser devolvido pela sigla seja de 7 milhões de reais. No entanto, a defesa do Partido dos Trabalhadores já afirmou que vai recorrer da decisão do TSE, que, segundo os advogados do governo, não respeitaram o tempo para a legenda se defender.

“Mais um problema para Dilma”, diz especialista

Para o cientista político Jorge Gomes, a determinação do TSE pode inflamar, ainda mais, a opinião pública contra os erros de governo da presidente Dilma Rousseff.

“Se trata de mais um problema para Dilma, sim, não tenha dúvida. Isso porque, o governo tenta, com os poucos recursos que têm, amenizar a grave crise econômica, porém, terá que saber administrar os investimentos que precisa fazer com as dívidas que têm que pagar.

Além disso, é mais uma evidência de irregularidades envolvendo o PT e o dinheiro público, isto pode inflamar, ainda mais, a opinião pública contra a presidente da República e os constantes erros de gestão do seu governo.”, afirma Gomes.