O processo de Impeachment poderá não ser votado de acordo com as vontades de Eduardo Cunha (PMDB) no dia 17 de abril. A AGU acaba de impetrar um mandado de segurança pedindo a anulação da votação do impeachment.

Mandado de segurança pode anular o processo de impeachmet

"Nós estamos avaliando, a cada momento para que outras colocações sejam representadas,'' afirmou José Eduardo Cardozo em entrevista coletiva após a representação do pedido.

A votação está marcada para o dia 17 de abril e poderá ser adiada caso o STF aceite o mandado de segurança. 

O Supremo Tribunal Federal  (STF) pode acatar o pedido e adiar ou anular a votação do processo de impeachment. Tudo dependerá da atuação da AGU na defesa do mandado de segurança que poderá impedir a votação do impeachment.

O STF deverá se pronunciar ainda essa semana sobre o parecer do ministro José Eduardo Cardozo. Segundo a AGU, o processo de impeachment contém vícios que impedem sua continuidade.

Acompanhe o pronunciamento do ministro realizado pelo coletivo Jornalistas Livres, que transmitiu ao vivo a coletiva de imprensa:

STF pode acatar pedido e anular impeachment

Outro mandado de segurança semelhante a esse foi impetrado durante a escolha dos representantes para a comissão especial que avaliou  o processo de impeachment. Durante a indicação, diversos parlamentares apontaram irregularidades no processo de votação e entraram com mandado de segurança junto ao STF.

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Na ocasião, o STF acatou o pedido e adiou os trabalhos da comissão especial que acabou aprovando a relatoria do impeachment. Dos 38 parlamentares que aprovou a relatoria do processo de impeachment, 36 dele respondem por crimes em diversos órgãos jurídicos, sendo que um deles é procurado pela Interpol, a polícia americana.

Se o mandado de segurança for acatado pelo STF, o calendário de votação do impeachment poderá sofrer alterações.

O gesto não agrada em nada a oposição que marcou o dia de votação para um domingo, de forma estratégica para possibilitar o enfoque midiático que o processo de impeachment vem sofrendo. De forma inédita, a câmara funcionará no domingo, mas se depender da AGU, o processo de impeachment será anulado antes mesmo de ser votado. Esse também é o clamor da maioria dos brasileiros que ocupam as ruas e escolas públicas que buscam melhorias e apontam para o retrocesso político que o país entrará caso o pedido de impeachment passe pela Câmara dos Deputados Federais.

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