O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente e atual presidente interino da Câmara dos Deputados, assumiu o protagonismo político nacional e decidiu na manhã desta segunda-feira (09) pela anulação de toda a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

A decisão do deputado Waldir Maranhão ainda não foi publicada na edição do Diário da Câmara Federal - o que deverá ocorrer somente amanhã, terça-feira (10), e poderá incendiar o cenário político nacional, ao anular todas as sessões da Câmara realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, que discutiram o processo de Impeachment.

Deferimento de recurso da AGU

O deferimento da anulação foi em resposta a ofício do Presidente da Comissão Especial de Impeachment do Senado, senador Raimundo Lira, datado de 27 de abril, questionando sobre o andamento do recurso apresentado pela Advocacia Geral da União - AGU, contra a decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que autorizou a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

No despacho de Maranhão, ele fundamenta que somente ao tomar conhecimento do ofício do Senado, teve ciência da petição da Advocacia Geral da União - AGU requerendo a anulação das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril que discutiram e aprovaram o parecer pelo impeachment da Presidente da República.

A petição ainda não havia sido despachada pela presidência da Câmara, o que tornou possível a decisão do deputado Waldir Maranhão de examinar e deferir em parte as ponderações e argumentações da Advocacia Geral da União - AGU, e no caso, entender que ocorreram vários vícios que tornaram nula de pleno direito as sessões referidas.

Os melhores vídeos do dia

Deputados não poderiam antecipar votos

Segundo o despacho e entendimento do deputado Waldir Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter orientado os deputados a votarem de uma forma ou de outra, porque o voto dos parlamentares deveria ocorrer de livremente e de acordo com as convicções de cada deputado.

Assim como também, antes do final da votação, os deputados não poderiam anunciar publicamente os seus votos, pois restaria caracterizado prejulgamento da questão e ofensa ao direito de defesa insculpido na Constituição Federal.

O deputado Maranhão também argumenta que a defesa da Presidente da República teria de ter oportunidade para falar por último no momento da votação, mas que foi impedida de usar esta prerrogativa.

A decisão do atual presidente da Câmara também levou em consideração o aspecto formal de que, o resultado final da votação, conforme decisão do STF, da disposição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dos procedimentos previstos no processamento do impeachment do Presidente Fernando Collor, deveria ter sido concretizada por meio de Resolução, o que não ocorreu.

Nova sessão decidirá sobre impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, determinou que seja realizada uma nova sessão para deliberar sobre o impeachment da Presidente Dilma Roussef, no prazo de 5 sessões, que deverão ser contados a partir da data em que o processo for devolvido pelo Senado Federal à Câmara. O ofício da Câmara comunicando a decisão para o Senado já foi expedido. A votação do impeachment no Senado estava prevista para ocorrer na quarta-feira (11/05).

Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha na presidência da Câmara desde que o STF - Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha citado na operação Lava-Jato.