O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinalou ao Supremo Tribunal Federal que os grampos que captaram as falas entre oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff, são legais e, por esta razão, devem ser considerados pelos magistrados da mais alta Corte do País. O parecer foi encaminhado ao STF solicitando que as gravações anexadas pelo juiz federal Sérgio Moro são caracterizadas na total legalidade da Operação.

Com a palavra, o Ministério Público

O Ministério Público Federal compreende que a situação dos grampos que captaram os diálogos entre Lula e Dilma denotavam operação regular, portanto,sem resquícios de ilegalidades. A operação foi deflagrada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ainda, de acordo com o procurador da República, a manifestação do Ministério Público está inserida no processo em que a Advocacia Geral da União, através do advogado-geral, José Eduardo Cardozo, que entrou com questionamentos juntamente ao Supremo, alegando que as escutas foram realizadas de modo irregular e, por consequência, não deveriam ser anexadas aoinquérito a ser apresentado no Supremo Tribunal Federal, já que atingiam a então presidente Dilma Rousseff.

Janot, ao contrário da AGU, apresenta a tese de quea validade das escutas e a publicidade dos áudios obedeceram a todos os trâmites necessários.

Em relação à situação do ex-presidente Lula, Janot afirmou que ele não possuía o foro privilegiado e que as gravações à época, comandadas pelo juiz Sérgio Moro, foram direcionadas a Lula, o verdadeiro alvo da operação, já que os grampos tinham a finalidade de rastrear as conversas do ex-mandatário do país, em relação às investigações do escândalo de desvios de dinheiro público da Petrobras.

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Lava Jato Lula

Vale ressaltar que o juiz Sérgio Moro publicizou o conteúdo dos áudios captados.

Entretanto, no mês de março, o ministro relator de todos os processos que envolvem os escândalos de corrupção na Petrobras, Teori Zavascki, decretou o sigilo sobre as gravações que flagram os diálogos entre Lula e Dilma. A PGR solicitou ainda que se abrisse inquéritos parainvestigar tanto Lula, quanto a presidente afastada Dilma Rousseff e também o advogado-geral José Eduardo Cardozo, suspeitos de tentar barrar as investigações da Polícia Federal, sob âmbito da Lava Jato.

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