Os advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na segunda-feira (23) um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial do ministro Gilmar Mendes que não aprovou a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil.

O objetivo da defesa é que haja um reconhecimento que o petista teve “o status de ministro de estado” entre o período de 16 de março a 12 de maio, período em que houve a tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro chefe da Casa Civil, porém, um dia após a nomeação de Lula, o ministro Gilmar Mendes entrou com decisão judicial exonerando Lula do cargo ao qual acabara de ser nomeado.

Segundo a análise de Mendes, a tentativa de empossar o ex-presidente era uma forma clara de escapar da alçada do juiz federal da primeira instância de Curitiba Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato.

Mendes entendeu que o intuito da nomeação de Lula era somente para conseguir foro privilegiado.

Tese de reconhecimento de Lula como ministro é de conseguir anulação das eventuais decisões de Sérgio Moro

Segundo reportagem do site G1, a real intenção da defesa, de pedir ao STF o reconhecimento da nomeação de Lula no período de 16 de março a 12 de maio, é de alegar que Lula já teve foro privilegiado, e que qualquer decisão ou ato que porventura, seja tomado por um juiz de primeira instância, seja anulada e inválida devido ao foro que passaria a ser reconhecido.

Segundo assessoria de Lula, pedido foi feito apenas para que Lula possa “restabelecer plenos direitos políticos”

Segundo nota enviada a imprensa, a assessoria da defesa de Lula informou, que o pedido feito ao STF tem o objetivo de fazer com que Lula possa restabelecer plenamente os seus direitos políticos que segundo corpo de advogados, teriam sido “violados” com a liminar expedida por Gilmar Mendes na oportunidade da suspensão.

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Polícia Lula

A alegação feita da defesa é a seguinte:

"A decisão de Mendes, além de ter ferido um direito de Lula, sua liminar ofendeu a prerrogativa constitucional pertinente a presidenta da República, de poder nomear ministros de forma livre e independente".

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