As recentes alterações na configuração dos Ministérios, promovidas pelo presidente interino Michel Temer por meio da MP 726, vem agitando e preocupando diferentes movimentos sociais. Com a maioria dos holofotes voltados para a extinção do Ministério da Cultura, que tem causado expressiva repercussão no meio artístico e cultural, as complexas alterações promovidas na estrutura previdenciária ficaram, de certa forma, relegadas a um segundo plano.

Com o novo formato, a Previdência Social - que já havia enfrentado recentes modificações no Governo Dilma Rousseff (em 2015 as agências do INSS passaram a operar as implementações do seguro-desemprego e recentemente ocorreu a fusão com o Ministério do Trabalho), sofreu mudanças estruturais sensíveis, que não passaram despercebidas aos olhos das centrais sindicais e associações de classe.

Estrutura da Previdência é dividida entre dois ministérios

Uma vez promovida a extinção, com o desligamento do então Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a DATAPREV, o Conselho Nacional e o Conselho de Recursos, além da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outros, passam a fazer parte da estrutura do Ministério da Fazenda, como já vinha sendo especulado antes mesmo da votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal.

O que causou estranheza e preocupação foi o deslocamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o que pode sinalizar que o governo interino enxerga tais benefícios mais como uma questão assistencial do que propriamente um direito adquirido.

Medidas são vistas como um ataque à Previdência Social

As associações de classe enxergam nas medidas uma manobra para enfraquecer e sucatear a Previdência Social, abrindo as portas para um futuro processo de privatização ou até mesmo de uma redução drástica no teto dos valores pagos por meio do INSS, facilitando assim a migração dos recursos financeiros para a Previdência Privada.

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Governo

Conforme declarações do novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra ao jornal "O Globo", está em análise a transformação das agências do INSS em pontos de atendimento para programas sociais (como o Bolsa Família), o que evidencia um certo desconhecimento da realidade do dia a dia na maioria das agências espalhadas pelo país.

Grupo de trabalho é formado para discutir reforma da Previdência

Em meio ao conjunto de medidas que o governo pretende adotar para tentar recuperar a economia do país, após reunião com as centrais sindicais foi anunciada a formação de um grupo de trabalho para apresentar, em caráter de urgência, uma proposta para a reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso Nacional para apreciação.

Cabe à classe trabalhadora permanecer atenta para que não ocorram cortes nos direitos duramente adquiridos ao longo das décadas.

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