O atual presidente da Câmara de Deputados, Valdir Maranhão, acatou o pedido da AGU para anular o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo suas alegações, a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela casa. Valdir Maranhão diz ainda que, ao tomar conhecimento da petição, resolveu acolhê-la, pois a votação anterior,comandada por Eduardo Cunha, continha vícios que deram margem ao pedido de anulação do Impeachment.

Segundo sua visão, os partidos não poderiam votar com fechamento de questão a favor ou contra ou seguindo orientação partidária sob pena de ser punido com expulsão.

Nova votação agendada

Valdir Maranhão decidiu, nesta segunda feira (09/05), marcar a nova votação do pedido de impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara dos Deputados, contadas a partir da devolução do processo pelo Senado.

Maranhão condena o modo como foi feita a votação anterior e declara que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão, para que os parlamentares votassem contra ou a favor. Ele ainda argumenta que os deputados não deveriam anunciar suas posições antes da sessão da Câmara dar continuidade ao processo de afastamento da Presidente.

Segundo a convicção de Maranhão, Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação, o que não foi feito.

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Diz ainda que os parlamentares não poderiam divulgar seus votos publicamente antes da decisão do afastamento, pois corria-se o risco de pré-julgamento, anulando o direito de defesa previsto na constituição. Maranhão afirma ainda que a defesa da Presidente também não poderia ter sido impedida de falar durante a votação do ato do impeachment. Maranhão ressalta que o resultado da votação deveria seguir o regimento interno da Câmara dos Deputados e ser formalizado por resolução, seguindo o que estava previsto no impeachment de Fernando Collor.

Valdir Maranhão termina dizendo que, para o cumprimento de sua decisão, encaminhou ofício ao Presidente do Senado, para que se devolvam os autos do processo à Câmara dos Deputados.

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