Depois da breve confusão provocada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, o processo de impedimento tem continuidade hoje no Senado. Ontem, dia 10, houve ainda tentativa pelo governo de anular o processo na Justiça.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, entrou com nova ação no STF em que pedia suspensão do Impeachment por meio de um mandado de segurança com pedido de liminar até que ocorra o julgamento, pelo plenário da Corte, da validade da votação na Câmara. O argumento de Cardozo foi o de que o afastamento de Eduardo Cunha pelo Supremo deixou os atos do ex-presidente da Câmara "eivados de nulidade insanável", resultando em desvio de poder - ou seja, não podem ser considerados legítimos, uma vez que Cunha teria agido com interesses pessoais e, visando ao impedimento da presidente antes mesmo de ocorrer a votação, fez uso indevido de seu poder.

A sessão de hoje está prevista para durar mais de 10 horas. Haverá uma suspensão hoje ao meio-dia, com retomada às 13h e nova suspensão às 18h, recomeçando às 19h. Cada senador terá 15 minutos para discursar e, para que a votação e a aprovação do parecer sejam válidas, é necessário que 41 dos 81 senadores estejam presentes (o que corresponde à maioria absoluta). Poderão falar também o relator do processo, senador Antônio Anastasia (PSDB) e o advogado-geral, Eduardo Cardozo.

Entenda o rito após a sessão no Senado

O processo de impeachment apenas será oficialmente instaurado após a aprovação do parecer e, então, um projeto de resolução será votado para definir os benefícios que poderão ser mantidos pela presidente enquanto permanecer afastada do cargo. No caso da aprovação, Dilma Rousseff será notificada e afastada por 180 dias.

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Durante esse período, o processo volta às mãos da Comissão Especial de Impeachment, presidida por Raimundo Lira (PMDB), que deverá produzir as provas contra a presidente. A Dilma deverá ser concedido um prazo mínimo de 20 dias para apresentar sua defesa e tudo ocorrerá conforme um processo judicial, com convocação de testemunhas, realização de perícias e envio de pareceres e documentos. Há a possibilidade de ser dado ainda um prazo de 15 dias para alegações finais da acusação e mais 15 para defesa.

Depois disso, o relator tem no mínimo 10 dias para apresentar um parecer definindo a procedência da acusação, cuja recomendação será votada pela Comissão Especial, para que se inicie ou não a fase do julgamento. Para que haja a continuação do processo, uma segunda votação em plenário deve acontecer até 48 horas depois de apresentado o parecer.

Nessa votação, a aprovação precisa de maioria simples, em sessão presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal. Caso o parecer seja aprovado, as partes são então notificadas e há o prazo de 48 horas para que os autores da denúncia apresentem o chamado "libelo acusatório", em que reúnem acusações, provas e a relação de testemunhas. A resposta da defesa deverá ser apresentada em 48 horas.

Finalmente, todo o processo será encaminhado ao STF, que terá 10 dias para marcar a data do julgamento definitivo.

O julgamento final terá presidência de Lewandowski e poderá haver convocação de testemunhas e interrogatório por ambas as partes. Somente depois dos depoimentos e um possível debate entre os senadores, o presidente do STF deverá elaborar um relatório.

Por fim, dá-se a votação nominal e, para aprovação do impeachment, são necessários pelo menos 54 votos.