Durante o Simpósio de Direito Constitucional realizado na última quarta-feira, dia 25, na cidade de Curitiba, o juiz Sérgio Moro respondeu, pela primeira vez em público, às críticas feitas contra a operação Lava Jato. O magistrado comentou sobre as tentativas de desqualificar ou restringir o uso da delação premiada como forma de colaboração para as investigações. Ele classificou como uma tentativa de se escapar de possíveis punições e assim manter o estado de impunidade que ainda se encontra tão arraigado na sociedade brasileira.

A restrição da delação premiada como uma volta à impunidade

Moro foi bastante enfático ao afirmar que existem sinais claros de que os poderosos estão tentando usar de todos os meios para se manter na impunidade. O juiz referiu-se aos últimos episódios que envolveram o senador Renan Calheiros(PMDB-AL) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, investigado pela Lava Jato e que fechou acordo de delação com a Justiça.

A divulgação de conversas telefônicas entre ambos mostrou que o presidente do Senado defende mudanças nas regras do instrumento de colaboração com a Justiça.

Além do episódio das gravações telefônicas, Moro comentou sobre a proposta apresentada pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que propõe restringir o uso de delação premiada por quem esteja preso e o cancelamento da decisão do STF em condenar o réu após a segunda condenação transitada em julgado.

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Lava Jato Governo

Sem referir-se diretamente a nomes, Sérgio Moro afirmou que, a proibição do instrumento de colaboração voluntária com a Justiça pelo réu detido, poderá limitar o seu direito amplo de defesa. Além disto, a revogação da decisão do Supremo Tribunal contribui para que se aumente a sensação de impunidade, o que é um retrocesso, segundo Moro.

Diante das tentativas de se restringir as conquistas obtidas pela Lava Jato, Sérgio Moro advertiu para a tentativa dos 'poderosos' em tentar manter o chamado 'status quo' da impunidade.

O juiz quer evitar a mesma coisa que aconteceu na Itália, com a chamada operação Mãos Limpas. Após perder notoriedade na opinião pública, a mesma começou a ser restringida por uma série de leis que foram impostas pelas autoridades legislativas daquele país. As prisões preventivas foram sendo reduzidas, assim como o tempo de condenação dos acusados foi diminuído. Na opinião de Moro, o atual sistema penal brasileiro contribuiu com o quadro de impunidade e a Corrupção que se tornou endêmica no Brasil.

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