O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou um relatório no qual aponta que o SDPA (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal), que é uma assistência financeira temporária, concedida a pescadores profissionais, pode ter R$ 4,5 milhões de concessões do benefício em estado de irregularidade.

De acordo com o TCU, será necessário verificar as inconsistências verificadas na concessão dos benefícios. O relatório indicou que 5.659 casos de um total de 331.990 beneficiários, estão com situação de irregularidade entre o período de abril a setembro de 2015. Esse valor representa 1,7% do valor total dos benefícios concedidos  no período analisado.

Somente entre o período de abril a setembro, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal concedeu R$ 723,7 milhões aos pescadores profissionais cadastrados no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que é responsável em gerenciar o benefício.

86,64% das irregularidades foram encontradas em estados do norte e nordeste

Do total de indícios de irregularidade, 86,4% foram encontradas em quatro estados brasileiros, três da região norte do país: Pará (2.067 casos), Maranhão (1961 casos) e Amazonas (277 casos). Na região nordeste, o estado da Bahia tem 598 casos de irregularidades.

Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 180 para regularização

O Tribunal de Contas da União agiu de forma imediata e estabeleceu um prazo de 180 dias para que sejam revistas as irregularidades na concessão dos benefícios.

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Caberá aos representantes do MTPS verificar quais são as irregularidades encontradas e revisar as inconsistências verificadas.

O TCU também recomendou que seja estabelecido uma sistemática que atue regularmente no compartilhamento da lista de beneficiários do seguro-desemprego e que seja feita uma minuciosa auditoria no banco de dados do programa e nos sistemas responsáveis pelo suporte e gerenciamento dos pescadores beneficiados pelo programa.

Lembrando que o auxílio do SDPA acontece quando o pescador profissional ou que exerce sua atividade de forma artesanal ou individual é obrigado a interromper a atividade de pesca no período chamado 'defeso' (período de proibição da pesca para preservação da espécie).

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