O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (21), aceitar uma denúncia que acusa o deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao estupro. O caso se refere ao episódio em que Bolsonaro afirmou que não estupraria a também deputada Maria do Rosário porque ela não merecia (no sentido de que não "valia a pena" estuprá-la). O caso aconteceu em dezembro de 2014, após um debate no plenário da Câmara em que Maria do Rosário defendeu a Comissão da Verdade, que investiga os crimes cometidos na ditadura militar.

Após a decisão do Supremo Tribunal, Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o julgamento, questionando se a moral e a ética serão condenadas e alertando seus seguidores que, em caso de condenação, estará inelegível em 2018.

Bolsonaro foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República, também em 2014. Para a PGR, Bolsonaroincentivou os homens a estuprarem mulheres caso as julguem "merecedoras" do estupro.Bolsonaro ainda será julgado por outro crime, o de injúria, previsto no artigo 140 do código penal.

Neste caso foi a própria Maria do Rosário que entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado, pelo mesmo episódio.Caso seja condenado por apologia ao crime, Bolsonaro será condenado a uma pena mínima de três meses de prisão e máxima de seis meses, além de multa. Já no caso do crime de injúria, a pena pode variar de um a seis meses de prisão, além de multa.

Para o ministro Luiz Fux, Bolsonaro, em seu discurso, menosprezou e inferiorizou as mulheres."A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou o ministro, que é o relator do caso.

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Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que não se pode considerar natural viver a vida sendo incivilizado e grosseiro com outras pessoas. "Todas as pessoas merecem respeito", disse. O ministro ainda complementou que, ao fazer sua declaração, Bolsonaro naturalizou o desprezo e a violência contra as mulheres. Disse ainda que Bolsonaro contribui para a cultura do estupro no Brasil.

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