A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar nesta terça-feira (21) a denúncia levada ao STF pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Jair Bolsonaro do PSC-RJ, que está sendo acusado de incitação ao crime de estupro e também por ter ofendido a deputada federal Maria do Rosário do PT-RJ.

A polêmica começou quando estava tendo uma discussão a respeito de estupro, em 2014. Bolsonaro afirmou que não estupraria Maria do Rosário simplesmente porque ela não merecia.

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O relator dos processos, o ministro Luiz Fux, afirmou que a Violência sexual é um caso típico de intimidação consciente em que  as mulheres "são mantidas em estado de medo", e que não podemos subestimar o que acontece a estes mulheres por causa desses discursos que acabam incentivando novos casos de estupro. Fux votou a favor da abertura das ações penais contra Bolsonaro e fez questão de enfatizar que ele chegou a repetir tais declarações absurdas nas entrevistas que foram dadas posteriormente.

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O ministro também alegou que o deputado não poderá se beneficiar da imunidade parlamentar, uma vez que ele próprio disse não ter qualquer tipo de relação com a atividade exercida na Câmara dos Deputados. Os demais ministros que votaram a favor da abertura do processo contra Bolsonaro foram Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio alegando que a declaração dada pelo deputado teria sido um "arroubo de retórica, uma metáfora" e que os casos de estupro no Brasil não aumentaram por causa desta pronúncia do deputado.

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Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para comentar a decisão do STF e postou uma mensagem mostrando-se surpreso por ter se tornado réu, alegando que o país tem tantos "escândalos, mas a ética e a moral é que serão condenadas".

Fux chegou a dizer que a afirmação feita por Bolsonaro foi vista como uma incitação pela opinião pública, tanto é que na época houve campanhas na internet e muitas manifestações públicas pedindo o fim do estupro. Por causa disto poderia entender que houve incitação ao crime de estupro.

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