Celebrado por munícipes de São Bernardo do Campo e organizações de proteção aos Animais, o Projeto de Lei 33/2016, de autoria do vereador Palhinha (PTdoB), que trata da proibição do uso de veículos com tração animal, as populares carroças, foi vetado pelo prefeito Luiz Marinho (PT).

O tema ganhou repercussão quando uma égua foi encontrada na cidade, agonizando, após ser abandonada por seu dono. Fotos foram compartilhadas na internet, e o caso chegou ao conhecimento da apresentadora de TV Luisa Mell, reconhecida por seu trabalho em prol da causa animal.

Luisa chegou a se encontrar com Luiz Marinho, no Paço Municipal, e saiu de lá com a promessa de que a questão das carroças seria resolvida da melhor forma.

Para explicar o veto ao Projeto de Lei, o prefeitoargumentou que a questão de transporte de carga e o trânsito em geral são temas que devem ser tratados pela União, fugindo da competência do Legislativo municipal, de acordo com a Constituição.

Ainda segundo Marinho e sua equipe, a interdição do uso de carroças afetaria não apenas a mobilidade urbana, mas também uma atividade econômica que faz parte do dia a dia de inúmeros trabalhadores das zonas periféricas de São Bernardo do Campo, que utilizam o veículo para osustento de suas famílias.

A Câmara estipulou que o tema será debatido no plenário até ofinal de junho quando os vereadores terão que tomar uma decisão final sobre o tema. O Legislativo pode votar por manter o veto ou derrubá-lo.

Se os vereadores optarem por derrubaro veto, o PL seguirá de volta para o prefeito para que estepromulgue a lei, sem a possibilidade de questioná-la.

Outros vetos

Mais dois vetos do Executivo serão debatidos pelos membros daCâmara de São Bernardo, provavelmente nesta quarta-feira (8/6).

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Animais

O primeiro se refere ao projeto Lei 23/2016 que trata da proibição da retenção das macas do Samu em hospitais e clínicas da cidade.

O segundo é sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Amigos em Defesa da Vida. A prefeitura entende que a instituição não atende aos pré-requisitos para ser considerada de interesse público.

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