Desde que assumiu o poder interinamente, em maio deste ano, o presidente Michel Temer tem se empenhado em defendermudanças consideradas essenciais por sua equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e a econômica do País, como as polêmicas reformas previdenciária e trabalhista. Nesse âmbito, a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara dos Deputados pode ser considerada positivapara o Planalto, já que o substituto de Eduardo Cunha tem se mostrado afinado com algumas das pautas prioritárias do Governo.

Além da flexibilização na CLT, o deputado também apoia a legalização dos jogos de azar, medida que agrada alguns membros da ala governista pelo potencial de arrecadação e geração de empregos.

Reforma trabalhista

Na última quarta-feira (20), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou alguns pontos da proposta de reforma trabalhista que o governo deve submeter à aprovação do Congresso. Entre os pontos mais polêmicos, está a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), fator que é visto por muitos como uma perda de direitos do trabalhador.

Segundo o projeto apresentado por Nogueira, a ideia do governo é permitir que a negociação coletiva ganhe maior relevância, permitindo que questões como salário e jornada de trabalho sejam revistas. Ficariam de fora benefícios como décimo terceiro e férias, os quais não poderão ser objeto de flexibilização.

Em declaração ao portal G1, na última quarta-feira (20), Rodrigo Maia comentou sobre a proposta de flexibilização da CLT e mostrou-se favorável à ideia de que seja possível haver uma abertura maior para que empregados e patrões criem seus próprios acordos, que poderiam se sobrepor às leis trabalhistas.

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Governo

Para Maia, essa seria uma estratégia positiva pela potencialidade de geração de empregos. O apoio do novo presidente da Câmara será essencial para os planos do governo, que pretende levar a proposta ao Congresso até o fim do ano.

Jogos de azar

Outro assunto que tem ganhado a pauta no Congresso, e também em parte da ala do Planalto, é a legalização dos jogos de azar no Brasil. Na Câmara, o Projeto de Lei 0442/91, de autoria do deputado Renato Vianna (PMDB-SC), já se encontra no processo final para aprovação na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País.

O relator do projeto, deputado Guilherme Mussi, do Partido Progressista de São Paulo, já emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, que ainda deverá ser discutido com os demais membros da comissão antes de ser aprovado e enviado para apreciação e votação em plenário.

Questionado sobre o tema, também pelo portal de notícias G1, Rodrigo Maia se mostrou favorável à questão. Para o deputado, há grande chance de que o projeto seja votado pelos demais deputados e aprovado até o fim do ano.

Maia também expressou a intenção de que a implementação de cassinos e bingos não ocorra apenas em locais distantes do País, mas também em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo ele, as maiores cidades brasileiras são o principal foco do investimento internacional. No caso da capital carioca, o novo presidente da Câmara lembrou que haverá uma grande quantidade de locais ociosos após os Jogos Olímpicos que poderiam ser aproveitados.

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