O ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, está sob investigação por supostamente ser beneficiado em um esquema de propina maciça da Petrobras, uma das maiores corporações do país. Lula era líder do Partido dos Trabalhadores (PT) durante grande parte do período em que ocorreu o suborno em larga escala na Petrobras.

A petição foi assinada por advogados de Lula e pelo advogado britânico de direitos humanos, Georffrey Robertson, alegando que o juiz Sergio Moro violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, negando a Lula o direito a um julgamento justo, à liberdade de detenção arbitrária e direito à privacidade. O ex-presidente alega dois casos de violação de seus direitos.

Lula afirma que Sérgio Moro permitiu a Polícia Federal obrigá-lo a prestar depoimento, apesar de ter cooperado anteriormente com a investigação da Justiça. Moro também lançou fitas de áudio de uma conversa telefônica entre Lula com a presidente Dilma Rousseff, ato que Robertson caracterizou como uma violação dos direitos internacionais pertencentes a Lula.  

"Lula deve ter um juiz que não seja influenciado por sentimentos públicos", disse Robertson, de Londres, em uma teleconferência com jornalistas.

A petição de 39 páginas ataca o juiz federal, Sérgio Moro, que preside a maioria dos casos na investigação da Petrobras e que ordenou a prisão de dezenas de executivos da construção de alto nível nos últimos anos.

"Lula é uma vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade dos procuradores e dos meios de comunicações", disse a petição.

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Em novembro, a mais alta corte do Brasil ordenou a prisão de André Esteves, presidente-executivo do maior banco de investimento do país, e de Delcídio do Amaral, um poderoso senador do partido do governo do país, ambos acusados ​​de suborno e corrupção afiliada à Petrobras.

A  sucessora de Lula como presidente nacional, Dilma Rousseff, está atualmente suspensa do cargo enquanto  aguarda uma audiência de impeachment, em meio a acusações relacionadas a manipulações de contas públicas para fins políticos.