Nesta segunda-feira (08), juízes e procuradores protestaram em um ato contra um projeto de lei que poderá alterar a lei 280 de Abuso e autoridade. O manifesto ocorreu na Câmara dos Deputados com as juntas da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, foi quem encaminhou o projeto para uma análise na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, o projeto se baseou em uma proposta questionável no ano de 2009.

Para procuradores e magistrados, essa nova lei iria prejudicar as investigações da Operação Lava Jato, mas para o presidente do Senado, a lei está "gagá" e precisa de uma atualização.

João Ricardo Costa, presidente do AMB, disse que essa proposta irá tirar as "atribuições e funções importantes", fazendo com que a luta contra a Corrupção e o fortalecimento das instituições se torne cada vez mais difícil.

O presidente Roberto Veloso, da Associação de Juízes Federais do Brasil, alega que o projeto impossibilitará quaisquer investigações no Brasil, dificultando atos como condução coercitiva; investigados de prestarem depoimento para a Polícia Federal, e tornando complicado os acordos de delação premiada.

Acontecerá um encontro comRicardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual os juízes e integrantes do Ministério Público, irão demonstrar toda as preocupações, e consequências que esse novo projeto de Lei poderá causar na segurança e política do Brasil.

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Polícia Lava Jato

Proposta do projeto

O projeto de lei de abuso e autoridade, encaminhado por Renan Calheiros, enfatiza que juízes, desembargadores, delegados federais e estaduais, e promotores, poderão receber prisão de até 4 anos, para crimes de abuso de autoridade,"captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

Alguns do itens que prevê o projeto, são: invadir casas de possíveis suspeitos e interceptação telefônica sem autorização judicial; obter provar por meios ilícitos; e não entregar cópias das investigações para a defesa do investigado.

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