Após o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sugerido, com a pretensão de reduzir as perdas e prejuízos decorrentes dacompra da Refinaria de Pasadena, na cidade do Texas (EUA), o bloqueio dos bens de todos os ex-integrantes/Conselheiros que estiveram à frente do Conselho de Administração da Petrobrás, inclusive da ex-presidente Dilma Rousseff.A situação é tão grave que nunca, em toda a História, houve um pedido do TCU dessa magnitude. Entretanto, o Tribunal resolveu recomendar a indisponibilidade de bens dos conselheiros ou ex-conselheiros em função dos danos e prejuízos, apurados pela Operação Lava Jato e pela auditoria interna do TCU.

Com relação à culpa, ainda não há o que se falar quanto à forma concreta, pois, certamente, cada membro que estava lotado no Conselho naquela época, registrou a sua participação direta ou indiretamente na aquisição da Refinaria internacional.Portanto, a culpa, em sua singularidade, será avaliada pela equipe técnica do próprio Tribunal.

Conforme publicação do jornal "Metrópoles", o parecer dos auditores foi encerrado no dia 19 e imediatamente assinado por Luiz Sérgio Madeiro da Costa, chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU (Secex Estatais), no Rio de Janeiro.Ainda segundo a reportagem, Costa não concordou com a auditoria, epropôs a isenção das autoridades do Conselho e aplicação de penalidades apenas aos ex-dirigentes das áreas executivas, até porque a Justiça já havia tornado o patrimônio dos ex-diretores indisponíveis, ou seja, bloqueados.

Em 2006, a ex-presidente Dilma era ministra da Casa Civil, além de ser a presidente do Conselho de Administração, quando foi articulada e decidida a compra da Refinaria de Pasadena. Desta forma, o secretário Madeiro sugere que os ex-conselheiros sejam responsabilizados pelo rombo de aproximadamente de R$ 266 milhões, com previsão inicial da sanção para um ano, em função da eventual redução das perdas por meio dos ressarcimentos à estatal.

Também fazem parte do rol de Conselheiros que validaram a aquisição da Refinaria em 2006, o ex-ministro Antônio Palocci, os executivos/empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, além do general Glauber Vieira e José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Estatal, que já se encontra sob a tutela da Lava Jato, com todos os seus bens indisponíveis.

Maria Lúcia Samico, uma das responsáveis pela auditoria Sacex também alertou para a responsabilidade solidária, ou seja, não só de ex-diretores, mas também de pelo menos mais cinco ex-funcionários da Estatal que também tiveram participação na prática de negociações e na proposta de compra e venda.

Mas ameniza a situação dos Conselheiros, alegando que eles não tinham ciência da negociata,sendo de notar que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás e autor de delação premiada, não está em discussão no relatório.

Já Madeiro esclareceu, rebatendo que todos tinham acesso ao normativo da Petrobrás e à Lei das Sociedades por Ações (LSA). Entretanto, Dilmaeos demais ex-conselheiros agiram de má-fé, desobedecendo e incorrendo contra o normativo da Estatal e nem sequer deram atenção a LSA, não acompanhando a gestão da "Diretoria Executiva".

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Madeiro defende que Dilma não cumpriu seu "dever de diligência",incidindo no impacto negativo da avaliação deprobabilidade de riscos, ou seja, não pediu a realização deestudos para mensurar a probabilidade de impactos negativos.

Por fim, na próxima semana, toda a documentação pautada na auditoria deverá ser encaminhada ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin, e ao Ministro do TCU, Vital do Rêgo, para as devidas considerações.

Em seguida a ocorrência será enviada para julgamento, no plenário da Casa.

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