APEC 241 é um projeto de lei criado pelo atual presidente do Brasil, Michel Temer, que visa basicamente diminuir os gastos públicos. Notavelmente o Brasil, hoje, gasta mais do que arrecada.APEC 241 visa diminuir os gastos em vários setores, sendo excluídaapenas a previdência. Ou seja, a previdência social não sofrerá quaisquer cortes. E apesar da proposta deixar intacta a previdência, há a possibilidade de, em breve, haver mudanças nesse aspecto, visto que até o momento o assunto não foi discutido.

Apesar de originalmente não haver propostas acerca de possíveis cortes econômicos na previdência, ainda assim aPEC 241 visa o congelamento do valor atual do salário mínimo, podendo haver reajustes apenas com base na inflação.

Uma polêmica fortíssima envolvendo aPEC 241, e que diga-se passagem aguça bastante a opinião dos críticos, tem a vercom o corte previsto para os setores de saúde e educação. Ou seja, se por um lado a saúde pública atual não consegue atender a todos satisfatoriamente, com a aprovação desta lei a tendência é que haja um retrocesso neste aspecto.

No que se refere à educação, projetos interessantes, como o Pronatec, podem sofrer certos impactos negativos. Ou seja, provavelmente o governo disponibilizará menos vagas gratuitas, e isso infelizmente fará com que milhares ou milhões de jovens percam oportunidades no mercado de trabalho.

Apesar do corte na saúde e na educação serem previstos no texto, ainda assim a lei passaria a valee apenas em 2018 para ambos os setores. Quanto aos demais setores, havendo logicamente a aprovação, já em 2017 ocorrerá a vigência da lei. O texto ainda está tramitando no congresso. A aprovação ou desaprovação ainda não foi votada.

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Michel Temer Política

Pontos positivos

Apesar dos críticos, e, principalmente, opositores ao governo desacreditarem da funcionalidade daPEC 241, há alguns benefícios que devem ser levados em consideração. O primeiro deles é o freamento dos gastos públicos.É de suma importância haver cortes, afinal de contas é evidente que algumas despesas são literalmente sem utilidade. Um exemplo disso foi um casamento bancado pelalei Rouanet, tendo inclusive show sertanejo como atração.E, na prática, essas possíveis mudanças poderão beneficiar o País no que se refere ao crescimento econômico nacional.

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